Aécio Neves vota pelo fim do voto secreto no Congresso

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), votou, nesta quarta-feira (13), pelo voto aberto em todas as deliberações do Congresso Nacional. A PEC 43, de 2013, que institui o voto aberto, foi aprovada por 54 votos a 10 em 1º turno.

Aécio Neves ressaltou que seria importante manter a análise de vetos presidenciais de forma fechada, mas que, como a votação da PEC estabelecia o fim do voto secreto ou sua manutenção em todas as votações, defendeu o voto aberto em todos os casos.

Abaixo, transcrição de fala do senador durante votação.

“Ouvimos durante toda a tarde e início da noite as mais variadas manifestações e todas elas têm que ser respeitadas. Até porque argumentos existem de todos os lados. Não gostaria de pecar pela omissão.

Preferiria que tivéssemos oportunidade votar o voto aberto nas situações previstas, podendo haver manifestações favoráveis ao voto aberto em determina circunstância e, eventualmente, em outras não.

Estou votando pelo voto aberto, já que essa é a opção e me parece o caminho mais adequado. Mas não quero deixar de registrar de forma clara e manter a coerência do meu pensamento. E todos devemos ser julgados pela coerência dos nossos pensamentos e atitudes.

Fui presidente da Câmara dos Deputados, líder por vários mandatos, parlamentar por 16. Chego hoje ao Senado. Acho que o voto aberto na grande maioria dos casos é absolutamente necessário, um instrumento de conexão maior do Parlamento, dos representantes com seus representados.

Mas continuo compreendo, e essa era minha posição pessoal, que em relação aos vetos presidenciais o voto secreto é uma defesa do Parlamento e da consciência do parlamentar contra pressões e manipulações do governo, do poder central. Em todos outros casos, inclusive votação para indicação de autoridades, acho que há um sentimento comum de que deve ser aberto. Não vejo o menor problema ou qualquer tipo de constrangimento que possa haver.

Mas em relação ao voto, parlamentar que sou, que tem defendido incessantemente as prerrogativas dessa Casa – aprovamos apenas um instrumento novo durante esse dois anos e meio na direção do fortalecimento do Parlamento, que foi decisão tomada de que a partir de agora os vetos, após 30 dias, são colocados em votação –, infelizmente, ao não termos o voto preservando o parlamentar, certamente o poder central poderá comemorar hoje a manutenção de todos os seus vetos.

Não haverá força no Parlamento, infelizmente, para derrubar qualquer veto, em razão das pressões que conhecemos, exercida pelo Executivo.

Voto, portanto, pelo voto aberto nas condições que o regimento agora nos oferece, em todas as situações. Mas fica meu registro que perdemos a possibilidade, com voto aberto para vetos, perdemos parcela das prerrogativas do Parlamento brasileiro”.

"Governo mais generoso e menos propaganda oficial", diz Aécio

O presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves anunciou nesta sexta-feira que vai apresentar propostas para o país em dezembro

O presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves disse nesta sexta-feira, em Goiânia, Goiás, onde participa de encontro regional do partido, que "o Brasil precisa de um governo mais generoso com as pessoas e de menos propaganda oficial”. Sem adiantar detalhes, o senador também disse à imprensa que os tucanos vão apresentar "um conjunto de propostas para o país no próximo dia 10 de dezembro". 

Na última segunda feira (19), militantes e lideranças do PSDB escolheram Poços de Caldas – durante evento que relembrou a trajetória de Tancredo Neves pelas Diretas Já -, para anunciar que Aécio Neves é o candidato do partido para disputar a Presidência da República no ano que vem.Coube ao ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fazer o anúncio. “A história, na sua impetuosidade, seleciona. Não sei se é justo ou se é injusto, é o momento. O momento é seu. Assuma o momento. Fale por nós”, disse o ex-presidente a Aécio.

Suplentes pedem cassações de Léo Burguês e de Pablito

Com as saídas, os tucanos passaram a ter apenas um representante na Câmara

Apesar de o PSDB estadual ter definido que não pediria a cassação dos mandatos dos vereadores da capital Léo Burguês (PTdoB) e Pablito (PV) por eles terem deixado a legenda, o segundo suplente dos tucanos, Antônio Pinheiro, solicitou ontem a saída dos dois parlamentares do Legislativo no Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG). Hoje, o primeiro suplente, Reinaldinho (PSDB), também vai protocolar o mesmo pedido na Corte.

Escolhido por 4.190 pessoas na eleição municipal de 2012, Antônio Pinheiro afirma que está buscando o seu direito e que Pablito e o presidente da Câmara, Léo Burguês, não tiveram motivo para deixar a sigla. “Todos sabem que o ex-governador Eduardo Azeredo e Pimenta da Veiga pediram para que eles ficassem, mas eles vão se candidatar a deputado estadual e deputado federal, respectivamente, e resolveram sair. É justo que sejam cassados”, analisou Pinheiro.

Dono de 4.584 votos no ano passado, Reinaldinho confirmou que irá no TRE fazer valer “o que as urnas mostraram”. “Eu tenho direito de pedir a vaga. A decisão de não solicitar a cassação dos vereadores foi arbitrária do presidente estadual, Marcus Pestana, e não representou o que o partido pensa em sua maioria”, reiterou o suplente.

Reinaldinho ainda garantiu que seus eleitores irão fazer uma manifestação em frente ao TRE, no momento da entrega do pedido de cassação de Burguês e Pablito, por infidelidade partidária. “Será um ato cívico. Estou esperando umas cem pessoas”.

Léo Burguês informou por meio de sua assessoria que só irá se pronunciar quando for notificado pelo TRE. A reportagem não conseguiu falar com Pablito.

Fonte: http://www.otempo.com.br/suplentes-pedem-cassa%C3%A7%C3%B5es-de-l%C3%A9o-burgu%C3%AAs-e-de-pablito-1.749065

Fica Vivo! – Programa implantado por Aécio Neves é citado pelas Nações Unidas

Desde 2003, com a criação do programa, já foram realizados mais de 60 mil atendimentos de jovens entre 12 e 24 anos, em situação de risco social. Nas áreas onde tem atuação, o Fica Vivo já conseguiu reduzir em até 55% os registros de homicídios

O programa de controle de homicídios Fica Vivo!, da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), foi citado como um exemplo bem sucedido de prevenção à violência e redução da criminalidade pelo Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD). Em pesquisa divulgada nos Estados Unidos, na última semana, a instituição cita a experiência do Governo de Minas com o Fica Vivo e ações do Governo de São Paulo como “importantes avanços no combate ao crime do Brasil”. A avaliação está no Relatório de Desenvolvimento Humano para a América Latina 2013-2014, disponível no site www.pnud.org.br.

O Fica Vivo! tem como objetivo conhecer e intervir em realidades sociais marcadas pela concentração de crimes violentos, em especial, homicídios envolvendo jovens, de forma a reduzir as causas motivadoras de violências e crimes, diminuir os índices de homicídios e melhorar a qualidade de vida da população.

Desde a criação do programa, em 2003, no governo Aécio Neves, já foram realizados mais de 60 mil atendimentos de jovens entre 12 e 24 anos, em situação de risco social. Todos os jovens do Fica Vivo passaram por uma ou mais das 600 oficinas culturais, esportivas e artísticas disponibilizadas pelo programa do Governo de Minas que, atualmente, já é realizado em 31 Centros de Prevenção à Criminalidade (CPCs) em todo o Estado. O programa também incentiva a participação de oficineiros moradores das comunidades, implementando projetos elaborados por eles.

Redução de homicídios chega a 55%

Nas áreas onde tem atuação, o programa Fica Vivo, em parceria com o programa Mediação de Conflitos e o Grupo Especializado em Policiamento de Área de Risco (Gepar) da Polícia Militar já conseguiu reduzir em até 55% os registros de homicídios.

Na região do Morro Alto, em Belo Horizonte, por exemplo, quando o Centro de Prevenção à Criminalidade com Fica Vivo e o Mediação de Conflitos chegou à comunidade, em 2003, foram registrados 27 homicídios. Em 2012, esse número caiu a 12 (diminuição de 55,6%), mesmo com a inclusão da região da Ventosa no atendimento do Centro de Prevenção e nas estatísticas.

Também no Taquaril, na Zona Leste da capital, foram registrados 67 homicídios em 2004, ano da implantação do Centro, e em 2012, 31 (53,7% de diminuição). Já na região dos bairros Paulo VI e Ribeiro de Abreu, os homicídios caíram de 57 registros em 2004, ano de implantação do Centro de Prevenção, para 34 em 2012 (diminuição de 40,4%).

FHC e Alckmin afagam Aécio

Pela primeira vez, candidatura de senador é apoiada publicamente por importantes líderes do PSDB

O senador e pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, recebeu ontem o primeiro apoio público à sua candidatura vindo de duas das principais lideranças do partido. Durante evento em Poços de Caldas, no Sul de Minas, que marcou a segunda edição da série de encontros “Conversa com os Mineiros”, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defenderam o lançamento do nome de Aécio na disputa de 2014.

“É a esperança que nos traz hoje, Aécio, aqui a Minas, para dizer a você: percorra o Brasil, ouça o povo brasileiro, com a sua juventude, a sua experiência, sua competência para servir ao povo”, discursou Alckmin.

No mesmo tom, FHC afirmou que chegou o momento de Aécio “assumir a responsabilidade” e disse sentir no Brasil “um clima de mudança”. “O momento é seu. Hoje começa uma nova arrancada de esperança e essa arrancada tem nome, sobrenome e endereço”, garantiu.

O apoio dos dois tucanos a Aécio é significativo considerando, sobretudo, que ambos são aliados de José Serra. O ex-governador não compareceu ao encontro. Ao ser questionado sobre a ausência dele, FHC disse que a “unidade nunca pode ser total”, mas garantiu acreditar que “progressivamente ela será total”. Já Alckmin citou encontro que diz ter tido com Serra em São Paulo no domingo. “Tomamos um café e ele pediu para que trouxesse aqui o seu integral apoio à bandeira do federalismo”.

A tônica do evento em Poços, que ainda contou com a presença de oito governadores do PSDB, incluindo o de Minas, Antonio Anastasia, e quase 200 prefeitos paulistas e mineiros, foi o pacto federativo.

Aproveitando a comemoração dos 30 anos da Declaração de Poços de Caldas – movimento que deu início à Diretas Já liderado pelo avô de Aécio, Tancredo Neves –, os tucanos lançaram o documento Poços de Caldas + 30 Federação, que defende uma melhor distribuição de receitas da União a Estados e municípios. E, mais uma vez, as críticas de Aécio foram direcionadas à economia.

“O Brasil precisa voltar a ter um governo que conduza a economia com eficiência e coragem”. Segundo ele, o governo do PT faz um “governismo de cooptação que tomou conta do Brasil”. “O que nos une é a clareza da percepção de que muitas conquistas, como a estabilidade da economia estão em risco”, finalizou o senador.

Referências

Comparação. Discurso. Um dos objetivos do evento de ontem foi mostrar o papel de liderança que Aécio pode ter no movimento federalista, assim como teve seu avô Tancredo Neves na Diretas Já. 

Para relacionar a imagem de Aécio a de seu avô foram usadas partes do discurso feito por Tancredo há 30 anos em Poços. 

Artista. A cantora Fafá de Belém cantou o hino e fez homenagens aos tucanos.

COMEÇOU: Dirceu, Genoino e Delúbio já estão em regime semiaberto

Condenados no processo do mensalão foram transferidos da Papuda para o CPP, estabelecimento prisional do DFl de regime semiaberto

O ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foram transferidos para o regime semiaberto de prisão. A decisão foi tomada pela Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Os três, condenados no processo do mensalão, foram  transferidos do Complexo Penitenciário da Papuda para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), localizado no mesmo complexo.

Os envolvidos no mensalão têm direito a cumprir a pena no regime semiaberto por terem recebido penas abaixo de oito anos de prisão. Dirceu vai cumprir pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão, Delúbio irá cumprir seis anos e oito meses, e Genoino terá pena inicial de quatro anos e oito meses.

Antes da decisão, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse que a prisão de José Genoino, em regime fechado, era ilegal. O advogado de José Dirceu também reclamou do regime de prisão e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fosse garantido ao réu o cumprimento da pena inicial de sete anos e 11 meses de prisão.

Aécio diz não comemorar prisão de condenados do mensalão

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato do PSDB à Presidência da República, lamentou, nesta segunda-feira, 18, a prisão de membros do PT condenados pelo mensalão, mas não poupou críticas aos adversários políticos. "Nenhum de nós comemora prisões, o sofrimento de qualquer um que seja, por mais radical adversário que seja", disse ele antes de um ato do partido em Poços de Caldas (MG). 

O senador, que preside nacionalmente o PSDB, disse lamentar que o presidente nacional do PT, Rui Falcão, tenha considerado as prisões como políticas. "Lamento que o presidente do PT confunda decisão da Suprema Corte com decisão política. Não contribui  para a democracia um partido querer transformar esse caso em fato político", afirmou.

Na resposta, no entanto, Aécio rebateu apenas Falcão e evitou comentar a pergunta de jornalistas sobre a avaliação dele da afirmação do ex-ministro José Dirceu que, ao ser preso, pediu um julgamento semelhante para o mensalão mineiro.

Para o senador, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender os condenados no mensalão "vai ao encontro de grande expectativa da sociedade brasileira, sobre o qual tinham provas definitivas", afirmou. "O que nos preocupava era o sentimento de impunidade, era o adiamento dessas decisões, mas, felizmente, as instituições são sólidas", concluiu.

Ao deixar o local reservado para entrevistas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse, ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, que subscrevia o que Aécio tinha dito sobre as prisões. Já o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), também em informação ao BP, afirmou que "decisão judicial se cumpre" e também evitou se aprofundar sobre as eventuais implicações ao PSDB, no julgamento do mensalão mineiro. "Não é questão político-partidária; é institucional", frisou.

É hora de fazermos um novo pacto pelos municípios e estados brasileiros

Brasília – Na próxima segunda-feira (18), as principais lideranças políticas tucanas do país estarão reunidas em Poços de Caldas, no Sul de Minas, juntamente com o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, governadores eleitos em oito estados, deputados, prefeitos e vereadores, com o objetivo de defender a autonomia e o fortalecimento dos estados e municípios brasileiros.

Para Aécio, a questão federativa e da distribuição igualitária de recursos deve voltar a ser discutida pelos governantes: “É hora de fazermos um novo pacto, um pacto pela vida, pelo desenvolvimento, pelos municípios e pelos estados brasileiros.”

Intitulado “Federação Já, Poços de Caldas + 30”, o evento acontece no mesmo dia em que se comemoram os 30 anos de lançamento da “Declaração de Poços de Caldas”, primeiro grande manifesto em favor da convocação de eleições diretas no Brasil, divulgado em 19 de novembro de 1983, assinado pelos governadores Tancredo Neves (MG) e Franco Montoro (SP). “A partir dali, o Brasil se mobilizou e nós nos reencontramos com a democracia”, reitera Aécio.

E afirma: “Passados 30 anos, estaremos novamente em Poços de Caldas, no mesmo local, para fazermos um grande chamamento em favor dos municípios e dos estados brasileiros. O manifesto pela Federação é algo absolutamente necessário, para que os municípios e os estados possam enfrentar de forma mais adequada as suas necessidades”.

Serviço:

Federação Já, Poços de Caldas + 30

Data: 18-11-13 (segunda-feira)

Horário: 11h30

Local: Palace Hotel Poços de Caldas. Praça Dr. Pedro Sanches, s/nº – Centro

No Sul de Minas, Aécio Neves irá cobrar pacto federativo

O presidente do PSDB, e pré-candidato do partido à Presidência da República, senador Aécio Neves (PSDB) irá reunir lideranças políticas de seu partido no país na próxima segunda-feira (18), em Poços de Caldas, no Sul de Minas, em palanque que deverá ser usado atacar o governo federal.

O grande tema em discussão será a necessidade de um novo pacto federativo, ou seja, de uma redivisão de responsabilidades e recursos, hoje muito concentrados nas mãos da União.

Além de Aécio, o evento contará com governadores eleitos em oito estados, deputados, prefeitos e vereadores, com o objetivo de defender a autonomia e o fortalecimento dos estados e municípios brasileiros.

Ao site  do PSDB, Aécio afirmou que a questão federativa e da distribuição igualitária de recursos deve voltar a ser discutida pelos governantes. “É hora de fazermos um novo pacto, um pacto pela vida, pelo desenvolvimento, pelos municípios e pelos estados brasileiros”, disse.

Tucanos irão aproveitar a data história de 30 anos do lançamento da “Declaração de Poços de Caldas”, que em 1983 pediu a realização das eleições diretas no Brasil. Por isso, o evento será chamado de “Federação Já, Poços de Caldas + 30”.

“Passados 30 anos, estaremos novamente em Poços de Caldas, no mesmo local, para fazermos um grande chamamento em favor dos municípios e dos estados brasileiros. O manifesto pela Federação é algo absolutamente necessário”, diz Aécio Neves.

Advogado de Zé Dirceu diz que o ex-ministro se apresentará à polícia

Será que finalmente a luz no final do túnel está surgindo na Justiça Brasileira (...)?

O defensor do ex-ministro da Casa Civil afirmou nesta quinta-feira (14) que o seu cliente já voltou de Itacaré, na Bahia, onde estava, e está em São Paulo

O  defensor do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o advogado José Luiz de Oliveira Lima, afirmou nesta quinta-feira (14) que o seu cliente pretende se apresentar a polícia.

Segundo informações do advogado, Zé Dirceu já voltou de Itacaré, na Bahia, onde estava, e está em São Paulo, onde devem se reunir ainda nesta manhã para discutir como será a presentação.

"Ele vai se apresentar, mas vamos esperar como vai ser a decisão (do Supremo Tribunal Federal) à tarde", disse Lima.

Dirceu pousou de madrugada em Jundiaí, no interior de São Paulo, porque o aeroporto de Congonhas, na capital paulista, fica fechado neste período do dia. Ele está na casa dele em Vinhedo, nos arredores de São Paulo e deve vir para a capital no final da manhã.

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal determinou a prisão dos principais condenados no mensalão, entre eles Dirceu. O ex-ministro foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão e multa de R$ 676 mil por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Rejeitada emenda que ampliaria recursos para a saúde no Orçamento Impositivo

Brasília – Numa vitória do governo, o Senado aprovou nessa terça-feira a proposta que cria o chamado Orçamento Impositivo, com a vinculação de 15% da receita líquida da União para a saúde até 2018. Os governistas derrotaram emenda, apresentada pela oposição, que fixava esse percentual em 18%. O valor seria alcançado em quatro anos, até 2017. Pela proposta aprovada, os 15% serão progressivos por cinco anos, até a obtenção da vinculação máxima: 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017 e 15% em 2018. A ideia do escalonamento é evitar perdas significativas nas receitas da União.

A emenda da oposição é equivalente ao projeto de iniciativa popular apresentado ao Congresso que destinava 10% da receita bruta da União para o setor. A mudança representaria R$ 128 bilhões de investimentos em saúde nos quatro anos – enquanto pela proposta do governo esse valor é de R$ 64 bilhões. Na prática, a proposta do PSDB dobrava o investimento do governo federal na área da saúde nos próximos quatro anos em relação ao que defende o Palácio do Planalto.

Pré-candidato à Presidência, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), atacou o governo ao afirmar que o Planalto não tem interesse em melhorar a saúde no país. "Ao não aprovar essa emenda, a base governista externa o que pensa a presidente da República: mais médicos e menos saúde para a população brasileira", disse.

O Senado aprovou a PEC em dois turnos. Apesar de já ter sido aprovada na Câmara, ela retorna para nova análise dos deputados porque os senadores fizeram mudanças no texto.

Prefeitura em Minas vai fechar as portas por dois meses

Prefeito de Angelândia anunciou que vai baixar decreto dando férias a todos os servidores

A Prefeitura de Angelândia, no Vale do Jequitinhonha, vai fechar as portas por dois meses para tentar melhorar a situação financeira do município. O prefeito Thiago Pimenta (PMDB), presidente da Associação dos Municípios do Alto Jequitinhonha, reuniu nessa terça-feira o secretariado para tratar do assunto. Depois que acabar o ano letivo, ele vai baixar um decreto dando férias a todos os servidores efetivos e dispensando os que têm contrato temporário até a segunda quinzena de fevereiro. “Tudo para tentar economizar”, justifica o prefeito, que lidera um movimento contra o que chama de arrocho imposto aos municípios pelo estado e pela União. 

O prefeitos da região vão paralisar os serviços municipais em 12 de dezembro e fazer uma caravana a Belo Horizonte mineira para protestar por mais verbas. Está previsto um ato na Praça da Assembleia Legislativa, no Bairro Santo Agostinho, contra a concentração dos recursos nas mãos da União. Segundo Thiago Pimenta, o objetivo do protesto, batizado de Dia do Basta, é garantir maior participação das cidades no bolo de recursos arrecadados e repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Além da queda na arrecadação e do baixo valor destinado aos municípios – apenas R$ 18,70 de cada R$ R$ 100 arrecadados vão para as prefeituras –, ainda há atrasos nos repasses”, reclamou ele . 

De acordo com o prefeito, o orçamento previsto para este ano sofreu uma queda de 25%. A previsão era de uma receita de R$ 16 milhões, que não deve, segundo ele, chegar a R$ 12 milhões até o fim do ano. A cidade vive praticamente só de FPM  e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “O dinheiro que a gente recebe dá para pagar a folha de pessoal e olhe lá”, afirmou ele.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/11/13/interna_politica,470005/prefeitura-em-minas-vai-fechar-as-portas-por-dois-meses.shtml

Aécio acusa Renan de segurar pedidos de informação

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) acusou nesta terça-feira (12), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de segurar pedidos de informação que poderiam levar a um desgaste do governo Dilma Rousseff. Aécio disse ser "inadmissível" ter pedidos de informação que demoram mais de dois meses para serem apreciados.

A principal queixa dele diz respeito a um requerimento para pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) dados sobre as obras públicas, financiadas com recursos federais, que se encontram paralisadas. Esse pedido, apresentado no fim de agosto, aguarda votação em plenário desde então. Aécio disse que, dos 39 requerimentos de autoria dele, 21 foram respondidos, outros 13 também, só que fora do prazo legal de 30 dias, e outros 5 ainda não tiveram respostas. O senador do PSDB de Minas Gerais cobrou "tratamento isonômico" da direção do Senado e disse que a desobediência de cumprir os prazos para esses pedidos pode levar os autores a serem enquadrados no crime de responsabilidade.

"O Senado Federal deve e tem a responsabilidade de avaliar, detalhadamente, os motivos de tanta ineficiência e desperdício de dinheiro público", afirmou. "A maior interessada nisso deveria ser a presidente da República e a própria presidente deveria estudar melhor os motivos da paralisação do que atacar o TCU", completou.

Em resposta, Renan disse que todos os requerimentos de informação "estão em dia". No caso específico do TCU, ele justificou que o pedido entrou durante três dias na ordem do dia de votação sem ter sido apreciado. Aécio disse, numa tréplica, que o requerimento sobre o TCU não retornou à ordem do dia e que ele é uma "demanda" da sociedade brasileira. Renan reforçou que a matéria está pronta para ser votada a qualquer momento e, numa concessão, anunciou que o pedido será o primeiro item da pauta desta quarta-feira, 13.

Aécio diz que é preciso retirar Petrobras das "garras do PT"

Para o senador, empresa vem sendo utilizada como um instrumento político do PT, ao invés de exercer um papel como instrumento do Estado brasileiro

Em palestra para empresários gaúchos, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) revelou que defende a reestatização da Petrobras para que investidores estrangeiros voltem a confiar no Brasil. Durante o evento, o provável candidato à Presidência da República afirmou que é necessário "tirar as garras" do Partido dos Trabalhadores sobre a empresa.Para o senador, a Petrobras vem sendo utilizada como um instrumento político do PT, ao invés de exercer um papel como instrumento do Estado brasileiro. Segundo Aécio, o governo precisa ser "ousado e corajoso na implementação de reformas".

O ex-governador de Minas também revelou que um de seus planos de campanha é a proposta de trocar 20 dos atuais ministérios por uma "Secretaria Extraordinária de Desburocratização Tributária".

STF retoma julgamento dos mensaleiros

A possibilidade de prisão dos condenados, entre eles José Dirceu, aumentou com o pedido nesse sentido feito pelo novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Nesta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de novos recursos no processo do mensalão, os segundos embargos de declaração. O tribunal , nessa fase, vai decidir sobre se parte dos condenados deve começar a cumprir imediatamente as penas de prisão e prestação de serviços.

Estão na pauta de julgamentos os segundos embargos de declaração de dez condenados que apresentaram esse tipo de recurso, entre eles o delator do mensalão, Roberto Jefferson, e o deputado Valdemar Costa Neto.

No julgamento, o STF vai avaliar também a situação de condenados que não recorreram e o caso de quem não tinha direito a infringentes, mas protocolou mesmo assim.

O Supremo decidirá ainda sobre o pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a execução das penas de 23 dos 25 condenados.

Desses 23, 20 podem ir para a prisão caso o Supremo aceite o pedido, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.  Outros três foram condenados a penas alternativas, como prestação de serviços, e não serão presos.

Janot quer que o Supremo determine o cumprimento da pena mesmo para quem tem direito a embargos infringentes, recursos que levam a um novo julgamento para condenações por margem apertada (ao menos quatro votos a favor). Os infringentes só serão julgados no começo do ano que vem.

O procurador entende que é possível que eles cumpram parte das penas, em relação aos outros crimes nos quais não tenham obtido quatro votos a favor.

Doze dos 25 têm direito a infringentes, mas só dois foram condenados por um único crime. Dez poderiam começar a cumprir parte das penas, uma vez que foram condenados por dois ou mais delitos.

Pelo menos quatro ministros do Supremo já se manifestaram a favor da tese de Janot, de que todos sejam presos: Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes defenderam a posição publicamente.

Uma súmula do tribunal (resumo de decisões já tomadas várias vezes em casos parecidos), aprovada em dezembro de 1963 com base em três decisões, estabelece que quando os embargos infringentes questionam apenas uma parte do que foi decidido pela Corte, a outra parte da determinação pode ser executada. O entendimento pode ser usado no julgamento.

No caso dos outros 13, o STF já pode determinar prisões e cumprimento das penas caso considere que não cabem novos recursos.

Justiça anula passaporte diplomático de filho de Lula

A defesa de Luís Cláudio Lula da Silva diz que vai recorrer da decisão porque no documento consta visto americano com validade até dezembro de 2020

A Justiça Federal de Brasília anulou o passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, um dos filhos de Luiz Inácio Lula da Silva, três dias antes do término do mandato do ex-presidente. A decisão do juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal em Brasília, rejeitou recurso impetrado pela defesa do filho de Lula para reverter o cancelamento do documento já determinado pela Justiça em julho do ano passado. A medida atendeu à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 2012 após investigar irregularidades na concessão do passaporte especial, estendida ilegalmente a parentes do ex-presidente, autoridades religiosas, políticos e ex-ministros. As acusações levaram o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a adotar regras mais rígidas para liberar o documento.

O advogado de Luís Cláudio, Cristiano Zanin Martins, afirmou que vai recorrer. Segundo o defensor, a sentença "não acrescenta nada" porque o passaporte diplomático já tinha sido cancelado. Martins acrescentou que, em setembro do ano passado, a Justiça Federal de Brasília já havia concedido uma liminar para proibir a apreensão do documento. Nesse recurso, Luís Cláudio ganhou direito de usar o passaporte, como se fosse um passaporte comum, por ter obtido um visto de entrada nos Estados Unidos com validade até dezembro de 2020.

"A questão do cancelamento (do passaporte) já foi feita administrativamente", afirmou o advogado do filho de Lula. Martins disse que a troca do passaporte diplomático pelo comum será uma providência a ser tomada futuramente. Na decisão, o juiz federal destacou que o passaporte diplomático será apreendido em juízo, para em seguida ser devolvido ao Itamaraty.

O passaporte diplomático do filho de Lula virou alvo de ação civil pública proposta em junho de 2012 pelo Ministério Público Federal depois que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou que Luís Cláudio era o único que não havia devolvido o documento dentre os sete parentes do ex-presidente beneficiados. Um mês depois, a Justiça concedeu liminar para suspender o passaporte dado a ele. O passaporte diplomático de Luís Cláudio tinha validade até dezembro de 2014.

Na sentença emitida em 3 de outubro do ano passado, o juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal em Brasília, mencionou que o Itamaraty já havia cancelado o documento em razão da nova regulamentação de concessão. "Em verdade, não há nada a acrescentar em matéria de mérito, uma vez que o passaporte diplomático concedido ao réu foi absolutamente irregular, de modo que a consequência deve ser o cancelamento, definitivo, do documento, e respectiva apreensão, se não houver devolução espontânea", decidiu o magistrado.

Descoberta a farra da distribuição de passaportes diplomáticos a parentes do ex-presidente, em 2012, a Procuradoria da República no Distrito Federal passou um pente-fino para avaliar a regularidade de 328 passaportes emitidos pelo Itamaraty entre 2006 e 2010, em caráter excepcional. Apenas sete passaportes concedidos aos parentes de Lula foram considerados irregulares, por não apresentarem justificativas pertinentes.

Regalias - O passaporte diplomático dá ao seu portador uma série de regalias, como passagem livre pela fiscalização no embarque e desembarque em países com os quais o Brasil tem relação diplomática. De emissão gratuita, o documento também torna dispensável, em alguns países, a exigência do visto de entrada. Fazem jus ao passaporte diplomático, segundo o Itamaraty, aqueles que desempenham ou vão desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país.

MP pede bloqueio dos bens de Fernando Pimentel

Ministério Público de Minas pede, além dos bloqueios dos bens do ministro Fernando Pimentel, a condenação por improbidade administrativa

São Paulo - Ação do Ministério Público de Minas pede o bloqueio dos bens do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e sua condenação por improbidade administrativa. Ex-prefeito de Belo Horizonte, o petista é acusado de superfaturamento e fraude em licitação no ano de 2004, na implantação do programa Olho Vivo, de câmeras de vigilância nas ruas da cidade. Os promotores querem que Pimentel e os outros acusados devolvam R$ 8 milhões aos cofres públicos.

A ação civil, ajuizada semanas atrás, envolve ainda um ex-procurador-geral do município, dois ex-secretários municipais, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da capital mineira e um diretor da entidade. A ação diz que o grupo protagonizou dispensa ilegal de licitação “causando elevados danos ao erário”.

Os fatos já deram origem a um inquérito criminal que tramita no Supremo no caso de Pimentel, que, por ser ministro, possui foro privilegiado em análises de crime - nas ações por improbidade não há essa prerrogativa. O relator no STF é José Dias Toffoli. Os outros réus já respondem a ação penal na 9.ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas na qual é apontado um “desvio” de cerca de R$ 5 milhões.

Pimentel é um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff e provável candidato do PT ao governo de Minas Gerais no ano que vem.

‘Imbróglio’

Na ação por improbidade de semanas atrás, o Ministério Público reitera que a contratação da CDL pelo então prefeito e seus ex-secretários, em janeiro de 2004, recebeu o nome de “convênio” para dar “aparência de legalidade ao imbróglio”. A contratação previa o repasse à entidade de R$ 14,7 milhões em parcelas, mas uma investigação aberta pela Promotoria suspendeu o repasse quando já haviam sido destinados R$ 4,4 milhões. Além disso, a CDL recebeu no período R$ 4 milhões de empréstimo ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para “aplicar no ilegal ‘convênio’”. O Ministério Público afirma que a CDL chegou a apresentar uma “nota fiscal inidônea” para comprovar a aquisição de parte dos materiais eletrônicos.

Em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior afirmou que Pimentel “nega qualquer irregularidade de sua parte e da prefeitura por ocasião da implantação” do programa Olho Vivo. Afirma que o convênio com a CDL foi assinado também pelo governo do Estado e que o “posterior repasse de verbas ocorreu em observância à legislação”.

Também em nota oficial, a CDL diz que “sempre se pautou por desempenhar e executar uma conduta lícita e irreparável em todos os convênios firmados e que o Projeto Olho Vivo foi executado em cumprimento à legislação vigente”.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2013/11/12/interna_politica,469716/ministerio-publico-de-minas-pede-bloqueio-dos-bens-de-fernando-pimentel.shtml 

Partidos entram na disputa de 2014 com dívida de R$ 1,5 mi

Principais legendas em Minas acumulam resultados negativos e não conseguem sair do vermelho

Os diretórios dos principais partidos de Minas irão começar o ano eleitoral de 2014 no vermelho. Juntas, as siglas têm um déficit de R$ 1,56 milhão, segundo os balanços apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MG) pelas próprias legendas. Se somadas as dívidas dos diretórios municipais, o valor chega a R$ 2 milhões.Sair do eterno negativo é uma dificuldade que atinge a maioria dos partidos. Entre os que não conseguem equacionar receitas e despesas estão PT, PMDB, PTB e PP. O atual Demonstrativo de Receitas e Despesas (DRD) do PT, documento que revela a situação financeira das siglas ao longo de sua existência, mostra que a legenda tem déficit de R$ 956 mil. Em segundo lugar no ranking dos que operam com caixa negativo, vem o PMDB, com R$ 374 mil. Em seguida está o PTB, com dívida de R$ 217 mil.

Segundo o tesoureiro do PMDB, Célio Mazoni, o balanço do partido vem contabilizando quedas desde 2001, quando o diretório estadual sofreu punições por irregularidades na contabilidade. Além de pagar multas, os peemedebistas perderam o direito de receber o fundo partidário – principal fonte de renda das legendas – por alguns períodos.

Apesar de aparecer com saldo negativo, Mazoni garante que o partido está com as contas em dia. “Não devemos ninguém. Nossas despesas giram em torno de R$ 80 mil, e a nossa cota do fundo, em R$ 140 mil. Normalmente há superávit para passar as vacas magras.”

Na prática, no entanto, a teoria não tem se aplicado. Punido pelas contas apresentadas nos anos de 2005 e 2007, o partido está sem receber o repasse do fundo desde agosto, e a sanção deve se estender até dezembro. Até lá, o diretório nacional arca com as despesas de pessoal e aluguel para não fechar as portas.

O presidente estadual do PT, deputado federal Reginaldo Lopes, afirma que a contabilidade ficou prejudicada pela campanha municipal de 2012. “Em ano eleitoral, os gastos crescem”. Apesar dessa avaliação, ele acredita que o PT não será prejudicado na disputa de 2014. “Até lá, vamos equilibrar as contas”. Lopes não soube detalhar as razões do déficit.

Já a tesoureira do PTB, Mara Mourão, diz desconhecer o déficit de R$ 217 mil. Mas ela confirma que o diretório vive uma situação difícil. “O que entra, sempre sai. Muitas vezes, precisamos recorrer aos deputados e ao diretório nacional”. Segundo ela, o partido recebe cerca de R$ 10 mil por mês do fundo. Cada um dos seis deputados ainda contribui com R$ 500 mensais.

Exceção

No azul. Na lista de partidos que apresentam balanços positivos estão PSDB, com R$ 2 milhões, PR, com saldo positivo de R$ 193 mil, e DEM, com superávit de R$ 39 mil.

Briga de PT e PMDB nos estados atinge o Congresso Nacional

Os conflitos entre PT e PMDB na definição dos palanques estaduais nas eleições de 2014 têm sido transpostos para o Congresso Nacional e se tornaram um ingrediente a mais para complicar as relações entre os partidos.

Nas últimas semanas, as duas siglas têm protagonizado embates sobre temas que vão desde a definição do marco civil da internet até a regulamentação do trabalho escravo. Para além das disputas ideológicas, parlamentares admitem que a antecipação das eleições e o consequente impasse nas negociações nos Estados contribuem para ampliar as divergências.

Na Câmara, os líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e do PT, José Guimarães (CE), são de dois Estados onde os partidos estão em conflito. No Rio de Janeiro, o PT quer lançar Lindbergh Farias contra Luiz Fernando Pezão (PMDB), vice de Sérgio Cabral, enquanto no Ceará o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, cobra apoio do PT a sua candidatura, mas o partido se encaminha para ficar ao lado dos irmãos Ciro e Cid Gomes (PROS).

A tensão tem alcançado o plenário. Guimarães lidera a estratégia de manter a pauta da Casa trancada para tentar impedir a votação do projeto que cria um piso nacional para os agentes comunitários de saúde. A proposta pode ter um impacto de R$ 2,4 bilhões nos cofres públicos conforme cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O governo federal não aceita ampliar o repasse que faz na área, mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou a votação para a próxima terça-feira (12).

Outro embate ocorrerá no marco civil da internet. Cunha faz ataques contra o relatório de Alessandro Molon (PT-RJ), que tem aval do governo. O texto prevê uma neutralidade total da rede, impedindo as operadoras de vender pacotes somente com alguns serviços, além de permitir ao Executivo obrigar os provedores a instalar datacenters para armazenamento de dados no Brasil. Cunha quer retirar o trecho do armazenamento e flexibilizar o conceito de neutralidade, que na sua visão obrigaria as empresas a fazerem investimentos além do possível.

Trabalho escravo

No Senado, outras duas propostas devem dividir as bancadas nas próximas semanas. A regulamentação do trabalho escravo, que define como se dará a expropriação de terras em que sejam encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), atendeu aos pedidos dos ruralistas - a bancada é formada essencialmente de peemedebistas, como a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu (TO) - e excluiu os termos "exaustivo" e "degradante" entre os que poderiam caracterizar o trabalho escravo. A modificação preocupa o governo e o PT, que teme afrouxar a definição.

A proposta de renegociação das dívidas dos Estados também gera problemas na relação. A proposta ainda não tem relator definido no Senado, mas Eunício Oliveira já adiantou que vai apresentar uma emenda para anistiar incentivos fiscais tidos como ilegais no âmbito da chamada "guerra fiscal" para atrair investimentos.

O governo defende o texto que chegou da Câmara. A intenção é beneficiar a Prefeitura de São Paulo, comandada por Fernando Haddad (PT). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ciro Gomes diz que vai disputar a presidência em 2018

Ciro Gomes participou de evento do ramo empresarial e aproveitou para dizer que será candidato à Presidência da república em 2018

O ex-governador do Ceará e candidato à Presidência da República em 1998 e 2002, Ciro Gomes (PROS) esteve nessa quinta-feira em São Luís, no estado do Maranhão, para participar de um evento do ramo empresarial. Na oportunidade ele aproveitou para falar sobre conjuntura econômica do país e anunciar que será candidato à Presidência do Brasil novamente em 2018.

Atualmente como secretário estadual de Saúde do Ceará, Ciro Gomes se considera aliado do governo Dilma Rousseff (PT), no entanto, não poupa críticas a administração federal. Tanto que chegou a afirmar que a Petrobras está descapitalizada, que a atual política econômica do país está errada e vai levar uma crise financeira aos estados e municípios.

Apesar de todas essas críticas Ciro Gomes vem trabalhando o seu nome para assumir o Ministério Integração Nacional. O seu partido – PROS - deseja esse ministério para presenteá-lo a um dos seus membros da família Gomes influentes aliados de Dilma quando ainda estavam no PSB. Tanto Ciro quanto Cid Gomes – governador do Ceará e irmão de Ciro - podem ficar com a vaga ministerial.

É a partir daí que Ciro Gomes quer voltar a se capitalizar politicamente para que em 2018 ele seja novamente candidato a presidência da República, pode ser que caso continue no seu atual partido, ele nem tenha chances, mas até lá uma nova legenda pode vir abrigar o pretenso presidenciável e sua família.

O deputado federal Tiririca diz que volta à política em 2014

O programa  nacional do Partido Republicano (PR), transmitido na noite desta quinta-feira (7), em cadeia nacional de rádio e TV, teve como "elemento surpresa" o deputado federal Tiririca (SP). Ele surgiu no final do programa, após o presidente da legenda, senador Alfredo Nascimento (AM) desejar boa noite aos telespectadores e ser inserida uma tela preta, dando ideia de que o vídeo acabou.

Correndo com as mãos para cima em frente ao Museu Memorial JK de Brasília, onde o programa foi gravado, Tiririca entrou em cena com o seguinte recado:

"Parô, quase que não alcanço vocês. Abestado. Vocês pensaram que eu não ia falar, era? O Tiririca quer falar. Eu preciso falar. Parô, parô, parô. Abestado. Parô, parô, parô. Eu preciso falar. Eu quero falar com a boca mesmo. Eu quero dizer para vocês que continuo na política. Vocês têm que me aguentar, galera. Tem que me aguentar porque sem o Tiririca, Brasília Mica."

Tiririca, que chegou a anunciar no início do ano que abandonaria a política, ainda é a aposta do PR para ser o grande puxador de votos nas próximas eleições de 2014. Em 2010, ele foi o mais votado no Estado de São Paulo, quando atingiu a marca de 1,350 milhão de votos válidos, mais que o dobro do segundo mais votado no Estado, o ex-secretário paulista da Educação Gabriel Chalita (PMDB).

A votação expressiva de Tiririca também garantiu recursos para o PR, uma vez que a distribuição do fundo partidário tem como base o porcentual de votos da legenda para a Câmara dos Deputados. Segundo cálculos de tesoureiros de campanha ouvidos pelo Broadcast Político, ele pode render cerca de R$ 350 mil por mês aos cofres do partido.

Manifestantes atiram ovos e tomates em vereadores de Rio Acima

Ovos, tomates e pedras lançados contra vereadores finalizaram a sessão plenária da Câmara Municipal de Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na noite de quarta-feira (6). O momento foi registrado  pelo circuito interno de segurança da Casa e por testemunhas.

Motivado pelos primeiros indícios de tumulto, o presidente da Câmara, Ivanildo Adriano da Rocha, o Ivanildo do Gás (PP), anunciou o encerramento da reunião e foi vaiado pelos presentes, que responderam com ovos e tomates.

Ivanildo acionou a Polícia Militar (PM) e registrou um boletim de ocorrência (BO) por lesão corporal. No documento, segundo o vereador, ele presidia a sessão com todos os parlamentares presentes, além de várias pessoas com faixas e cartazes em apoio ao atual prefeito da cidade, Antônio César de Miranda Júnior, conhecido como Júnior da Geloso (PR).

Um homem, Márcio Miranda, apontado no BO como sendo primo do prefeito, passou a interromper a sessão plenária. Em seguida, os presentes que acompanhavam a sessão e manifestavam apoio ao prefeito Antônio César, começaram a arremessar objetos como tomate, ovos e pedras, nos vereadores presentes.

Flávio, um rapaz identificado por Ivanildo, como consta no BO, teria acertado uma pedra no vereador Rossoni da Silva, que foi encaminhado ao hospital. A Polícia Civil investiga a acusação de lesão corporal.

Vejam o video

http://www.youtube.com/watch?v=QpEFeurjid4&noredirect=1

Prefeitura propõe 6,2% de aumento a aposentados de BH

Aposentados e pensionistas da Prefeitura de Belo Horizonte podem ter os benefícios reajustados em 6,2%. O prefeito da capital, Marcio Lacerda, encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que concede o aumento. Ele vale para os funcionários que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social. A vigência do reajuste seria retroativa ao dia 1º de janeiro de 2013.

No mesmo projeto, o prefeito equipara o valor do vale-refeição concedido a ocupante da função pública de Conselheiro Tutelar ao entregue hoje aos demais servidores da administração municipal.  Com as duas propostas, a administração estima um impacto financeiro da ordem R$ 2,4 milhões até o fim deste ano. 

Crédito extra

Para arcar com as novas despesas, o prefeito Marcio Lacerda pede a abertura de crédito suplementar no mesmo valor, bem como reabri-lo pelo seu saldo para o exercício seguinte.

Na mensagem enviada à Câmara Municipal, Marcio Lacerda destaca que o reajuste tem por objetivo “preservar, em caráter permanente, o seu valor real (do benefício concedido a aposentados e pensionistas), dando cumprimento, assim, ao disposto no parágrafo 8ª do art. 40 da Constituição da República.

No que diz respeito à equiparação do vale-refeição dos conselheiros tutelares ao mesmo valor do benefício concebido aos servidores públicos integrantes da administração, segundo a PBH, a medida tem por objetivo respeitar o princípio da “isonomia”. 

PSB sai em busca dos artistas

Eduardo Campos e Marina Silva preparam grande evento com famosos e intelectuais no Rio de Janeiro

Brasília. Com o espaço para alianças tradicionais bastante restrito por resistências dos “marineiros” a uma chapa mais heterodoxa, a dupla formada pelo governador Eduardo Campos (PE) e pela ex-senadora Marina Silva buscará no mundo artístico apoio ao projeto eleitoral do PSB e da Rede.

Segundo a “Folha de S.Paulo”, os dois partidos organizam um evento com artistas e intelectuais no Rio de Janeiro. Oficialmente, a ideia é discutir uma política cultural.

Com data inicialmente prevista para 23 de novembro – calendário ainda não confirmado antes de consulta a parte dos convidados –, o objetivo é engajar músicos, cineastas, escritores e representantes da dramaturgia no “palanque alternativo” do governador e da ex-senadora.

Serão chamadas celebridades como o ator Marcos Palmeira, recém-filiado ao PSB e cotado para disputar o governo do Rio; o documentarista Silvio Tendler; o cineasta Guel Arraes – parente de Eduardo Campos –, a atriz Maitê Proença, dentre outros.

Desde que firmaram a aliança, em 5 de outubro, Marina e Campos têm conseguido manter presença na mídia. A ordem é seguir criando fatos para compensar o que dos dois não possuem: apoios partidários robustos capazes de garantir à dupla presença abundante na propaganda de TV nas eleições de 2014.

O engajamento de artistas sempre foi muito explorado pelo PT para mostrar força nas disputas eleitorais. Nas eleições nacionais de 2010, o partido convocou um grande ato de apoio a Dilma Rousseff na virada do primeiro para o segundo turno contra o tucano José Serra (SP).

Em um palco repleto de artistas no Teatro Casa Grande, no Rio, a então candidata dividiu a mesa com o cantor Chico Buarque e com o arquiteto Oscar Niemeyer, que morreu em dezembro de 2012. Na época, o evento serviu para mostrar força política no meio cultural e para reanimar a militância, impactada com o fato de a petista não ter vencido no primeiro turno.

Candidaturas. O ato no Rio de Janeiro será o penúltimo de Eduardo Campos e Marina neste ano. Em dezembro, eles voltam a se encontrar em público na Bahia. A ideia é lançar a primeira candidatura conjunta entre PSB e Rede, indicando a senadora Lídice da Mata (PSB) à sucessão do governador Jaques Wagner (PT).

“Minha candidatura já estava posta antes, mas é claro que essa vinda da Marina reforçou bastante o caminho que estávamos trilhando”, disse a senadora.

Para esse evento, Campos e Marina negociam o lançamento ao Senado da ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon, que de 2010 a 2012 patrocinou vários embates com entidades de classe dos juízes em decorrência, entre outras coisas, de investigações contra magistrados.

Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon pode, de acordo com a legislação eleitoral, se filiar até o início de abril a algum partido político caso queira disputar as eleições de 2014.

Tiririca surge no programa de TV do PR

Brasília. O programa nacional do Partido Republicano (PR) traz como “elemento surpresa” o deputado federal Tiririca (SP). Ele surge no final do programa, após o presidente da legenda, senador Alfredo Nascimento (AM), desejar boa noite aos telespectadores e ser inserida uma tela preta, dando ideia de que o vídeo acabou.

“Parô, quase que não alcanço vocês. Abestado. Vocês pensaram que eu não ia falar? Eu quero dizer para vocês que continuo na política. Sem o Tiririca, Brasília mica”, diz o palhaço no vídeo.

Governo cria grupo para exumar restos mortais de Jango

" Um exercito para buscar uma resposta e depois se comprovar que o Jango foi envenenado o que será feito? "

A ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, instituiu grupo de trabalho para adotar as medidas necessárias à exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, sepultado em São Borja, no interior gaúcho. A exumação de Jango foi marcada para 13 de novembro, em reunião entre governo e peritos do Brasil e do exterior realizada em outubro na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), em Brasília.

A portaria que cria o grupo está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), e traz a relação nominal de seus integrantes. O grupo terá representantes da SDH e contará com convidados da Comissão Nacional da Verdade. Também serão convidados para desenvolver atividades periciais especialistas da Argentina, Uruguai e Cuba. Os peritos serão coordenados pela Polícia Federal.

O texto assegura a participação da família do ex-presidente e acompanhamento de todos os atos, reuniões e procedimentos do grupo de trabalho, e afirma que todas as atividades de perícia contarão com a participação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), na condição de observador internacional. "O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades após a entrega do laudo oficial conclusivo das atividades periciais à ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Comissão Nacional da Verdade", diz a portaria.

"Estamos em plenas condições de realizar este procedimento em busca da verdade do que ocorreu com o presidente João Goulart em 1976. Estamos preparados para o processo de exumação", afirmou a ministra Maria do Rosário na reunião de outubro. Os restos mortais de Jango serão encaminhados do Rio Grande do Sul para Brasília, para os trabalhos de análise técnica, com retorno a São Borja previsto para o começo de dezembro, respeitando a data da morte do ex-presidente.

Jango morreu na Argentina em 6 de dezembro de 1976. Ele vivia em Mercedes, província de Corrientes, que é vizinha ao Rio Grande do Sul, onde mantinha-se em exílio. Na ocasião, não foi realizada uma autópsia. O atestado de óbito cita somente o termo "enfermedad", ou seja, "doença", como motivo da morte. Com a exumação, o governo quer esclarecer se o ex-presidente morreu de causas naturais, ou seja, por problemas no coração - que tem sido a versão considerada oficial até hoje -, ou se foi vítima de envenenamento.

João Goulart foi presidente do Brasil entre 1961 e 1964, quando foi deposto com a chegada do regime militar. Em maio deste ano, a Comissão Nacional da Verdade acatou o pedido da família Goulart para realizar a exumação e reabrir a apuração do caso.

Vereador quer ampliar limite de ruído de bar e igreja em BH

Um projeto de lei tramitando na Câmara Municipal de Belo Horizonte, se aprovado, permitirá que bares, restaurantes, escolas e templos religiosos ultrapassem os limites de ruído estabelecidos há cinco anos pela Lei do Silêncio. O texto propõe que o limite para essas atividades à noite salte dos atuais 60 decibéis para 80.

Proposta encaminhada pelos vereadores Elvis Côrtes (PSDC) e Autair Gomes (PSC) insere um inciso no artigo 10º da Lei 9.505/2008. Este artigo é o que permite exceções nos limites de ruídos para atividades extraordinárias, como sirenes de escolas. O novo texto permitiria ruídos e sons acima dos limites definidos na lei provenientes de “atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes, mesmo quando houver a utilização de equipamentos sonoros, até às 22 horas de domingo à quinta-feira, e até às 23h na sexta-feira, sábado e feriados”. 

Motivos

O aumento de 60 para 80 decibéis não é explicitado no inciso a ser acrescentado à Lei do Silêncio, e sim, no final da justificativa dos parlamentares.

“É importante que todos os casos supramencionados estabeleçam medidas preventivas para não perturbar os vizinhos, mas, às vezes, ultrapassam o limite de 60 decibéis e, por este motivo, entendo ser necessário o aumento do limite para 80 decibéis nestes casos, a fim de não censurar a manifestação dos que ali frequentam, e não responsabilizar os proprietários ou representantes destes por algo que foge do seu controle”, afirmam.

Os parlamentares explicam a concessão de limites maiores para cada setor. No caso dos templos, justificam que “controlar o som mecânico é possível, mas o som emitido por vozes, palmas, manifestações de alegria é um tanto quanto complicado e impossível”. 

Os autores frisam que as entidades religiosas desenvolvem trabalhos sociais e sobrevivem de doações dos fiéis. “O membro desta instituição está ali à procura do que acredita, e quando encontra aquilo que procura é normal que se manifeste de forma expressiva”.

Já os bares e restaurantes “são locais onde as pessoas frequentam a fim de se divertir, confraternizar, e os proprietários só conseguem controlar o som mecânico, agora, o som emitido pelos clientes não é possível de ser controlado”. 

No caso das escolas, argumentam que “impedir que crianças e adolescentes brinquem e tenham liberdade para expressar seus sentimentos seria uma forma de censura, o que poderia provocar consequências irreparáveis na personalidade desses indivíduos”.

PSDB quer 18% do orçamento líquido da União investido na Saúde

Brasília – O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), autor de proposta que determina que 18% do Orçamento Líquido do governo federal seja destinado para a saúde, declarou que a iniciativa representa um caminho decisivo para que o Brasil tenha um sistema de saúde pública de qualidade.

“Não há como o Brasil respeitar a Constituição e garantir uma boa oferta de serviços de saúde sem assegurarmos o financiamento. Com mais recursos, é possível contratar e qualificar mais profissionais, adquirir equipamentos de ponta, produzir uma estrutura de qualidade. É algo que a população cobra e que pode, agora, ter um retorno”, declarou o parlamentar.

O projeto foi apresentado pelo tucano nesta quarta-feira (6). A iniciativa foi aprovada pelo presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG). “Esta proposta, escalonada responsavelmente pelo senador Cícero, permitirá que, nos próximos quatro anos, de forma gradual, possamos fazer com que o governo federal restabeleça sua responsabilidade, como os estados e os municípios já vêm fazendo. É um gesto de solidariedade com os cidadãos mais pobres do Brasil”, disse Aécio.

A proposição devera voltar a pauta do Senado na próxima terça-feira (12).

A proposta tem a aprovação do movimento Saúde Mais Dez, que luta pela ampliação de recursos públicos para o setor. “A iniciativa é apoiada por mais de 1 milhão e 700 mil pessoas. Além disso, está em perfeita sintonia com o que a população cobrou nas ruas nos últimos meses. Apoiar essa proposta significa apoiar o fortalecimento da saúde pública”, ressaltou o autor do projeto.

Segundo Cicero Lucena, seu projeto e mais consistente do que o programa Mais Médicos, que se transformou em peca de campanha da presidente Dilma Rousseff. “Com mais dinheiro, há mais condições de se espalhar médicos por todo o Brasil, de termos profissionais de qualidade em todo o território. Além disso, conseguimos também que haja mais suporte a esses médicos. Não queremos que a população seja atendida ‘debaixo de árvores’, e sim com uma estrutura de qualidade”, apontou.

De acordo com o projeto, a ampliação dos investimentos do governo federal na saúde pública acontecerá gradualmente nos próximos anos, até alcançar o patamar de 18% em 2017.

Ou seja, é uma tarefa que não será executada majoritariamente por Dilma Rousseff, e sim por quem a suceder na Presidência da República.

Para Cicero Lucena, ao endossar a iniciativa, o senador Aécio Neves destaca o interesse do PSDB em reforçar a saúde pública e também o compromisso do partido em apresentar uma proposta consistente que terá efetividade no próximo mandato presidencial.

Na avaliação de Lucena, a proposta se conecta com uma das principais bandeiras defendidas por Aécio nos últimos meses – a “refundação da federação”, que consiste no fortalecimento dos estados e municípios.

“Hoje, há uma grande desproporcionalidade entre responsabilidades e financiamentos. O governo federal tira verbas de estados e municípios e passa a eles cada vez mais funções. Ao determinarmos um percentual da receita líquida para a saúde, ficamos com a certeza de que a situação se tornará mais adequada para prefeitos e governadores”, declarou.