Vereador quer ampliar limite de ruído de bar e igreja em BH

Um projeto de lei tramitando na Câmara Municipal de Belo Horizonte, se aprovado, permitirá que bares, restaurantes, escolas e templos religiosos ultrapassem os limites de ruído estabelecidos há cinco anos pela Lei do Silêncio. O texto propõe que o limite para essas atividades à noite salte dos atuais 60 decibéis para 80.

Proposta encaminhada pelos vereadores Elvis Côrtes (PSDC) e Autair Gomes (PSC) insere um inciso no artigo 10º da Lei 9.505/2008. Este artigo é o que permite exceções nos limites de ruídos para atividades extraordinárias, como sirenes de escolas. O novo texto permitiria ruídos e sons acima dos limites definidos na lei provenientes de “atividades escolares, religiosas, bares e restaurantes, mesmo quando houver a utilização de equipamentos sonoros, até às 22 horas de domingo à quinta-feira, e até às 23h na sexta-feira, sábado e feriados”. 

Motivos

O aumento de 60 para 80 decibéis não é explicitado no inciso a ser acrescentado à Lei do Silêncio, e sim, no final da justificativa dos parlamentares.

“É importante que todos os casos supramencionados estabeleçam medidas preventivas para não perturbar os vizinhos, mas, às vezes, ultrapassam o limite de 60 decibéis e, por este motivo, entendo ser necessário o aumento do limite para 80 decibéis nestes casos, a fim de não censurar a manifestação dos que ali frequentam, e não responsabilizar os proprietários ou representantes destes por algo que foge do seu controle”, afirmam.

Os parlamentares explicam a concessão de limites maiores para cada setor. No caso dos templos, justificam que “controlar o som mecânico é possível, mas o som emitido por vozes, palmas, manifestações de alegria é um tanto quanto complicado e impossível”. 

Os autores frisam que as entidades religiosas desenvolvem trabalhos sociais e sobrevivem de doações dos fiéis. “O membro desta instituição está ali à procura do que acredita, e quando encontra aquilo que procura é normal que se manifeste de forma expressiva”.

Já os bares e restaurantes “são locais onde as pessoas frequentam a fim de se divertir, confraternizar, e os proprietários só conseguem controlar o som mecânico, agora, o som emitido pelos clientes não é possível de ser controlado”. 

No caso das escolas, argumentam que “impedir que crianças e adolescentes brinquem e tenham liberdade para expressar seus sentimentos seria uma forma de censura, o que poderia provocar consequências irreparáveis na personalidade desses indivíduos”.