Prefeitura propõe 6,2% de aumento a aposentados de BH

Aposentados e pensionistas da Prefeitura de Belo Horizonte podem ter os benefícios reajustados em 6,2%. O prefeito da capital, Marcio Lacerda, encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que concede o aumento. Ele vale para os funcionários que fazem parte do Regime Próprio de Previdência Social. A vigência do reajuste seria retroativa ao dia 1º de janeiro de 2013.

No mesmo projeto, o prefeito equipara o valor do vale-refeição concedido a ocupante da função pública de Conselheiro Tutelar ao entregue hoje aos demais servidores da administração municipal.  Com as duas propostas, a administração estima um impacto financeiro da ordem R$ 2,4 milhões até o fim deste ano. 

Crédito extra

Para arcar com as novas despesas, o prefeito Marcio Lacerda pede a abertura de crédito suplementar no mesmo valor, bem como reabri-lo pelo seu saldo para o exercício seguinte.

Na mensagem enviada à Câmara Municipal, Marcio Lacerda destaca que o reajuste tem por objetivo “preservar, em caráter permanente, o seu valor real (do benefício concedido a aposentados e pensionistas), dando cumprimento, assim, ao disposto no parágrafo 8ª do art. 40 da Constituição da República.

No que diz respeito à equiparação do vale-refeição dos conselheiros tutelares ao mesmo valor do benefício concebido aos servidores públicos integrantes da administração, segundo a PBH, a medida tem por objetivo respeitar o princípio da “isonomia”.