Dilma fala de um Brasil que não é o nosso

O provável candidato do PSDB à Presidência da República, o senador tucano Aécio Neves (MG) criticou o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff feito na sexta-feira (24) no Fórum Econômico Mundial, de Davos, na Suíça, reafirmando aos investidores o compromisso com a política econômica. 

Segundo Aécio, o discurso da presidente não condiz com a realidade brasileira, que "infelizmente" não tem conexão com o Brasil. "Assistimos ontem (24), em Davos, a Dilma falando de um País que infelizmente não é o nosso. As palavras não têm o dom mágico de mudar a realidade", afirmou, neste sábado, durante comemoração ao aniversário do deputado federal Paulo Pereira da Silva, do partido Solidariedade, na zona leste de São Paulo.

De acordo com Aécio, a presidente Dilma busca atingir o centro da meta de inflação - que é de 4,50% -, mas deve terminar seu mandato lutando para conter o avanço de preços de combustíveis, transportes e energia elétrica para não romper o limite máximo, de 6,50%. "Também fala de um País que respeita contratos, mas ao mesmo tempo assistimos à mais violenta intervenção no setor elétrico. Portanto, é um Brasil que gera desconfiança. Em razão, sobretudo, dos nossos números fiscais", disse.

O senador citou uma pesquisa na qual em cerca de dez capitais do País o preço da cesta básica subiu mais de 10% e em algumas cidades ultrapassou 17% nos últimos 12 meses. "Onde não tem inflação? A fantasia da propaganda oficial não consegue mascarar, mudar a realidade. O Brasil está no final da fila. A situação da presidente se agrava a cada dia mais, seja na maquiagem para atingir o superávit primário ou para obter um saldo comercial melhor", comentou.

Para o eventual candidato tucano à Presidência da República nas eleições deste ano, há uma desconfiança generalizada em relação à condução do governo atual e chegou a hora de mudar. "E acabar com tudo o que está aí, com a falta de comprometimento ético, com a ineficiência do governo, com essa visão ideológica e atrasada que tem levado o Brasil para quase um gueto em relação à política externa", afirmou.

Aécio disse que ficou feliz com o apoio recebido do deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, do partido Solidariedade, e com a manifestação dos correligionários. Segundo o senador, o apoio da legenda ao PSDB é bem-vindo, pois chega em um momento em que se tenta destruir partidos independentes. "Com toda essa movimentação do governo, sem nenhum constrangimento, de impedir a criação de um partido oposicionista. Fizeram isso fortemente em relação à Marina (Silva, com o Rede Sustentabilidade) e tiveram sucesso. Tentaram estrangular a possível candidatura do Eduardo Campos (PSB). O Solidariedade tem de ser valorizado", avaliou.

Além de deputados, também estiveram presentes o governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin. O governador também recebeu o apoio de Paulinho à reeleição em São Paulo este ano. Em seu discurso, Alckmin cumprimentou o aniversariante e ainda comparou Aécio Neves ao ex-presidente Juscelino Kubitschek, responsável pela construção de Brasília e que tinha como plano de governo 50 anos em cinco. "(Aécio) É o presidente do desenvolvimento e do emprego. (O Solidariedade) é a esperança nova que surge na vida política", disse, ao referir-se ao partido de Paulinho.

Também para o presidente do Solidariedade, 2014 é o ano da mudança, de tirar o PT do poder, e eleger a oposição. Segundo ele, há uma insatisfação da população em relação às medidas tomadas pelo governo, como por exemplo, mudanças no seguro-desemprego. "Temos que quebrar esse movimento. Estão acabando com a independência nacional", disse.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/dilma-fala-de-um-brasil-que-n-o-e-o-nosso-diz-aecio-1.212603

Virou moda: Dirceu, Delúbio e João Paulo também terão sites para receber doações

SÃO PAULO - Depois que a família de José Genoino conseguiu arrecadar R$ 702 mil para pagar a multa do mensalão, os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha também criarão sites para receber doações destinadas ao pagamento dos valores devidos à Justiça. 

A informação foi confirmada pelo coordenador do setorial jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho. A expectativa é que os sites sejam publicados até a próxima semana. Mas, como Dirceu, Delúbio e João Paulo não foram notificados, eles ainda não têm prazo para pagar as quantias devidas. 

Dos três, somente Delúbio Soares teve sua multa atualizada pela Vara de Execuções Penais (VEP). Ele terá que pagar R$466,8 mil aos cofres públicos. Inicialmente, o valor imposto era de R$ 325 mil. 

Ele cumpre pena de 6 anos e 8 meses em regime semiaberto por corrupção ativa. Nesta segunda-feira (20), Delúbio começou a trabalhar na Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília, mas terá que voltar ao Centro de Progressão Penitenciária após o expediente. 

Já Dirceu, que cumpre pena de 7 anos e 11 meses no Complexo Penitenciário da Papuda, foi condenado, à época do julgamento, em 2012, a pagar multa de R$ 676 mil. O deputado João Paulo Cunha, que aguarda a assinatura do mandado de prisão para se apresentar à Justiça, foi condenado a 6 anos e 4 meses, além de multa de R$ 250 mil. 

"Da mesma forma que o Genoino foi vítima de um julgamento de exceção, entendemos que isso também ocorreu com Delúbio, João Paulo e José Dirceu. Portanto serão feitas campanhas nos mesmos moldes para esses companheiros", disse. 

Carvalho informou que o valor devido por Genoino já foi pago ao Fundo Penitenciário Nacional. Apesar de ter arrecadado mais do que os R$ 667,5 mil impostos pela Justiça, o partido analisa se será necessário pagar alguma quantia referente a tributação, para só então contabilizar o possível excedente. 

A defesa de Genoino, no entanto, mantém o pedido feito à VEP do Distrito Federal para que eles expliquem o cálculo feito par atualizar a multa de Genoino. Na época do julgamento, ele foi condenado a pagar R$ 468 mil, mas o valor foi atualizado para R$ 667,5 mil. 

A avaliação do partido é que o chamado feito pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, para que a militância fizesse contribuições a Genoino, foi fundamental para alcançar o valor necessário. Por isso, eles decidiram que a nota emitida por Falcão conclamando a militância a doar será publicada nos outros sites que serão criados.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/dirceu-delubio-e-jo-o-paulo-tambem-ter-o-sites-para-receber-doac-es-1.211134

Aécio Neves: governo federal é omisso com a segurança pública

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), acusou nesta segunda-feira (20) o governo federal de ter "lavado as mãos" para a área de segurança. A declaração do tucano, feita por meio de uma nota oficial do partido, ocorre poucas horas depois de a presidente Dilma Rousseff alfinetar os governos anteriores e afirmar que na sua gestão e na do ex-presidente Lula a questão de segurança pública não ficou apenas nas mãos do Estado.

"Nós nunca nos omitimos, pelo contrário", afirmou Dilma em entrevista na manhã desta segunda a rádios de Minas Gerais, reduto eleitoral de Aécio. Segundo a presidente, o governo está investindo R$ 1,1 bilhão no sistema penitenciário nacional. A expectativa é que sejam criadas 47 mil novas vagas no sistema prisional, mais de 5 mil delas em Minas Gerais.

"Infelizmente, as palavras da presidente não têm o poder de mudar a realidade. O governo federal tem sido extremamente omisso e lavado as mãos em relação à segurança pública", afirmou o senador em trecho da nota. "Não é compreensível que, apesar da gravidade que a questão vem assumindo em todo o Brasil, o governo federal, que acumula cerca de 60% de tudo que se arrecada em impostos no país, participe com apenas 13% do financiamento da segurança pública, cabendo a Estados e municípios arcar com 87%", diz o tucano.

Segundo ele, o governo federal, na gestão Dilma, liberou apenas 10,5% dos recursos previstos no Fundo Penitenciário Nacional, "que deveria servir exatamente para minimizar a situação dramática das penitenciárias, onde ocorrem cenas de barbárie como as que assistimos no Maranhão".

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/aecio-neves-governo-federal-e-omisso-com-a-seguranca-publica-1.211070

Imposto brasileiro é o segundo maior da América Latina

Segundo o levantamento, carga tributária paga pelos brasileiros e pelas empresas corresponde a 36,3% do Produto Interno Bruto do país

Um estudo divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesta segunda-feira (20) mostrou que o Brasil tem a segunda maior carga tributária entre os países da América Latina.

Os impostos e tributos pagos pelos brasileiros e pelas empresas no país correspondem a 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo o levantamento.

Na Argentina, essa proporção é de 37,3%. No Uruguai, terceiro no ranking, a carga tributária é de 26,3%.

Na outra ponta, Guatemala, República Dominicana e Venezuela são os países onde a "mordida" dos impostos é mais leve: 12,3%, 13,5% e 13,7% do PIB, respectivamente. Os dados são referentes a 2012, os mais atuais da entidade.

Em média, a carga tributária da região ficou em 20,7% do PIB em 2012, segundo a OCDE, acima da taxa de 20,1% do ano anterior.

A entidade aponta, no entanto, que a taxa ainda está abaixo da registrada entre os países que fazem parte da organização, de 34,6%. Trinta e quatro países – em sua maioria desenvolvidos – compõem a OCDE.

Nesse grupo, a maior carga tributária é a da Dinamarca, de 48% do PIB.

Fonte: http://www.otempo.com.br/capa/economia/imposto-brasileiro-%C3%A9-o-segundo-maior-da-am%C3%A9rica-latina-1.776146

Petrobras anuncia plano de demissão voluntária

Programa será aberto a empregados com idade igual ou superior a 55 anos.  Empresa não informou o número de funcionários que podem participar.

A diretoria executiva da Petrobras aprovou um plano de incentivo a desligamentos voluntários de funcionários, "visando contribuir para o alcance das metas de desempenho do Plano de Negócios e Gestão (PNG)", segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira (17).

A estatal não informou o número de funcionários que podem deixar a empresa, mas disse que receberá inscrições voluntárias dos empregados desligáveis com 55 anos de idade ou mais

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Segundo a Petrobras, o plano de demissão voluntária visa adequar os efetivos da empresa ao plano de negócios e "atender aos interesses da companhia compatibilizando com as expectativas dos empregados".

Questionada pelo G1 sobre a abrangência do programa, a Petrobras informou por meio da sua assessoria de imprensa que poderão se inscrever empregados já aposentados pelo INSS que permanecem trabalhando na companhia, os que possuem tempo e idade para se aposentar pelo INSS, mas ainda não deram entrada no requerimento de benefício de aposentadoria, que tenham idade igual ou superior a 55 anos até 31 de março e tempo de contribuição nos planos Petros (caso optante pela Petros), independente do cargo ou função.

As regras completas serão divulgadas, segundo a estatal, até 11 de fevereiro.

"As inscrições de empregados elegíveis e interessados no PIDV se darão entre 13 de fevereiro e 31 de março deste ano. Os desligamentos ocorrerão em no máximo 36 meses após o término das inscrições e, neste período, deverá ser garantida a passagem do conhecimento e a continuidade operacional da companhia", afirmou a Petrobras, em nota, acrescentando que o programa prevê pagamento de indenizações atreladas ao cumprimento dos planos de passagem de conhecimento.

A Petrobras disse ainda que o programa não afeta os "processos seletivos públicos, ainda sem previsão de data, para atender suas necessidades de pessoal vinculadas ao Plano de Negócios e Gestão".

As ações ordinárias da Petrobras recuaram 0,68% nesta sexta-feira na Bovespa, já as preferenciais caíram 0,51%. O Ibovespa terminou o dia em queda de 1,04%.

Confira a íntegra do comunicado da Petrobras:

"A Diretoria Executiva da Petrobras aprovou ontem (16/1) um Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário - PIDV.

Este Plano é fruto da implantação do Programa de Otimização de Produtividade - POP, que tem por objetivo influenciar positivamente na produtividade da Petrobras visando contribuir para o alcance das metas de desempenho do Plano de Negócios e Gestão (PNG).

A proposta do PIDV foi desenvolvida de forma a planejar e sistematizar os desligamentos dos empregados que se inscreverem no programa atendendo aos seguintes objetivos: adequar os efetivos da companhia ao PNG; atender aos interesses da companhia compatibilizando com as expectativas dos empregados e preservar os conhecimentos existentes na companhia.

Em seu desenvolvimento o PIDV considerou que as inscrições serão voluntárias e abrangentes a todos os empregados desligáveis com idade igual ou superior a 55 anos.

A companhia manterá seus acionistas e demais partes interessadas informadas sobre o desenvolvimento do Programa."

Fonte: http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/2014/01/petrobras-anuncia-plano-de-demissao-voluntaria.html

De superfaturamento a goteiras e rachaduras

Entre fraudes e problemas estruturais, MPF e PF investigam 2.491 residências do Minha Casa Minha Vida em São José do Rio Preto

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Rachaduras nas paredes, problemas de esgoto e vazamento de água de chuva – e, para Ministério Público Federal e Polícia Federal, denúncias de superfaturamento são alguns dos desafios das 2.491 residências construídas pelo Minha Casa Minha Vida no Residencial Parque Nova Esperança, em São José do Rio Preto, interior paulista.

Entregues há mais de dois anos pela presidente Dilma Rousseff, as casas custaram R$ 109 milhões. Foram dadas por prontas sem revestimento no piso e sem muro entre os terrenos – que os próprios moradores tiveram de construir. Em muitas delas, as pias racharam e surgiram problemas de infiltração. A Caixa Econômica e a construtora Haus, responsável pela obra, reformaram algumas unidades mas os problemas continuam em outras.

"Já cansamos de reclamar. Quando o tempo fecha temos um medo danado", diz a moradora Tatiane Gomes de Paula, mostrando um colchão manchado por água de chuva. "Perdi a cama da minha filha, tive de comprar outra. Acho que há problemas de estrutura na fixação do telhado", acrescenta. Outros moradores também se queixam do mesmo problema. Em agosto de 2013, muitos deles tiveram de cobrir o telhado com lonas plásticas. "Ainda tem casas com lonas até hoje", conta Tatiane.

Mas os problemas vão além. Entupimento da canalização do esgoto, pias quebradas, paredes rachadas, aquecedores danificados. "Tive de comprar outra pia, por R$ 650,00. Agora o forro do banheiro caiu. As telhas não têm encaixe, são só colocadas uma em cima da outra", diz o bombeiro Anderson Carneiro Lacerda.

Investigação. A Polícia Federal enviou ao Tribunal de Contas da União o contrato entre a Haus Construções e a Caixa Econômica para saber se há irregularidades – como superfaturamento e pagamento de propinas a autoridades.

O dono da ATL Premium, que fez a prospecção da área, Alcides Barbosa, afirmou que sua empresa receberia R$ 4,2 milhões para prestar serviços à Haus, mas que parte desse dinheiro, R$ 2,7 milhões, teria sido destinada ao prefeito.

A PF apura a denúncia para saber se o contrato teria servido de fachada para desvio de recursos públicos. Em seus depoimentos, tanto o prefeito Lopes como o representante da construtora Haus negaram as acusações do empresário.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,de-superfaturamento-a-goteiras-e-rachaduras,1120430,0.htm

Em sete dias, site de José Genoino arrecada mais de R$ 450 mil

Sete dias após sua criação, o site feito para obter doações ao ex-deputado José Genoino, condenado no processo do mensalão, já arrecadou, até a manhã desta quinta-feira (16), mais de R$ 450 mil. As informações são do coordenador do Núcleo Jurídico do PT, Marco Aurélio Carvalho. O valor corresponde a mais de 67% do total da multa imposta ao petista pela, no valor de R$ 667,5 mil. O ex-presidente tem até o próximo dia 20 para pagar a multa.

Ainda de acordo com os dados preliminares do PT, a quantia arrecadada até o momento contou com a contribuição de cerca de 500 doadores. "São desde o militantes que ganham um salário mínimo até professores de Direito e deputados federais. Isso é um motivo de puro conforto para Genoino e sua família", comenta Carvalho.

Na semana passada, a Justiça atualizou o valor da multa do petista, cujo valor inicial era de R$ 468 mil. A correção foi feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir da data dos fatos que foram julgados pela Justiça. Ou seja, os R$ 468 mil eram em valores de 2003.

Casa

Como informou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta (15), enquanto sua família e seus amigos se mobilizam para arrecadar os recursos, Genoino alugou uma casa em uma região de classe média alta em Brasília no valor de R$ 4 mil. O imóvel tem 450 m² e servirá para hospedar o petista enquanto ele aguarda a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua prisão domiciliar.

No final de dezembro, Joaquim Barbosa estabeleceu um prazo de 90 dias, contados desde 21 de novembro, para Genoino ficar em prisão domiciliar em Brasília. Ao fim desse prazo, Barbosa decidirá, após reavaliação do estado de saúde do petista, se o ex-presidente do PT voltará a cumprir pena na prisão em regime semiaberto pela condenação por corrupção ativa.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/em-sete-dias-site-de-jose-genoino-arrecada-mais-de-r-450-mil-1.209957

PSDB dá visibilidade a Pimenta da Veiga

O PSDB decidiu adiantar o anúncio do nome do pré-candidato ao governo de Minas Pimenta da Veiga em um mês para conseguir mais tempo para trabalhar a viabilidade eleitoral do tucano no Estado. Há dez anos distante da política mineira, Pimenta é desconhecido pelas gerações mais jovens. Ele deixou a prefeitura da capital em 1990 para disputar as eleições para o governo, quando foi derrotado. Já em 1998 foi nomeado ministro das Comunicações de Fernando Henrique Cardoso (FHC), cargo que ocupou até 2003. Desde então, residia em Brasília, onde atuava como advogado.

“Tem uma geração mais nova que não conhece o Pimenta da Veiga. Como o principal adversário é mais conhecido, disputou as eleições de 2010, o PSDB acha prudente adiantar para fevereiro o anúncio da candidatura”, declarou um tucano.

Ele se refere à pré-candidatura do ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT). Em 2010, ele disputou o Senado, obteve 4,5 milhões de votos, mas perdeu. À frente da pasta, tem viajado muito nos últimos dois anos, principalmente por Minas Gerais.

Outra estratégia tucana para ampliar a visibilidade de Pimenta foi nomeá-lo presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV). Ele tem viajado pelo interior de Minas divulgando projetos do instituto.

Procurado, Pimenta da Veiga garante que as viagens que tem feito pelo interior já o fizeram mais conhecido dos mineiros. Ele também aposta nos programas eleitorais para divulgar seu nome.

“De fato, tirando o candidato que tenta reeleição, todos precisam ser mais conhecidos. Mas eu tenho uma trajetória política e conversei com 575 prefeitos, centenas de vereadores e deputados”, declarou.

Batido o martelo

Em reunião realizada na semana passada entre o senador Aécio Neves (PSDB) e o governador Antonio Anastasia (PSDB) teria ficado acertada a indicação de Pimenta para a cabeça de chapa. Setores conservadores do PSDB teriam pressionado pelo nome do ex-prefeito.

O presidente do PSDB, deputado federal Marcus Pestana, confirmou o adiantamento do anúncio em entrevista recente ao Hoje em Dia. Porém, ele nega que a decisão pelo nome já tenha sido tomada. Pestana colocou seu nome à disposição e tem viajado o interior do Estado. Ele não foi encontrado para comentar o assunto.

Por outro lado, Pimenta fala em “uma grande convergência em torno de seu nome”. “Está caminhando bem, mas uma manifestação mais conclusiva será mais adiante. Agora vamos fazer contatos com grupos individuais. Vamos colher algumas sugestões para o governo”.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/estrategia-psdb-da-visibilidade-a-pimenta-da-veiga-1.209797

Justiça determina construção de presídios no Maranhão em 60 dias

"Foi preciso acontecer o pior e a pressão da mídia para que a justiça tomasse alguma providência eficaz, é muito fácil agora para os magistrados querer fazer bonito movido pelo clamor social e determinar uma ação que eles já tinha conhecimento e já deveriam ter exigido do Estado uma ação efetiva, mas como sempre fazem vistas grossas como o exemplo da saúde que agoniza em todo Brasil, a corrupção descontrolada e sem limites da lei, enfim todos os nossos direitos fundamentais lesado na sua plenitude e os senhores togados só agem quando provocado, VIVA O BRASIL." 

Governo pode receber multas diárias de até R$ 50 mil caso as medidas sejam descumpridas

A justiça maranhense determinou que o governo do estado construa novos presídios no prazo de 60 dias. Na decisão desta segunda-feira o juiz Manoel Matos de Araújo, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), estabeleceu que as construções sejam preferencialmente no interior do estado e que tenham vagas suficientes para atender à demanda atual.

A ação foi proposta em 31 de maio de 2011 pela Promotoria Especializada na Defesa da Cidadania, do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) na tentativa de conter a violação de direitos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O magistrado também determinou que no prazo de 60 dias sejam realizadas reformas e adaptações nos estabelecimentos penais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Além disso, fixou prazo de 30 dias para a nomeação dos aprovados para o cargo de agente penitenciário no concurso de 2013.

A decisão prevê que sejam realizados novos concursos públicos para o fortalecimento do sistema penitenciário estadual para cargos administrativos, técnicos, de vigilância e de custódia. No caso do descumprimento das decisões, o governo deverá pagar multa diária de R$ 50 mil para cada medida descumprida.

O relatório do Ministério Público anexado à ação aponta que em 2004, já havia sido foi constatado, através de inspeção da Vigilância Sanitária, que o sistema prisional encontrava-se em péssimo estado de uso e conservação. Em 2010, o órgão ratificou que os problemas de insalubridade persistiam.

Em 2005, o MP-MA encaminhou relatório à Procuradoria-Geral do Estado e à Corregedoria Geral do Ministério Público Estadual elencando as providências que deveriam ser tomadas pelo governo para melhoria da estrutura física e regularização do quadro de pessoal do Complexo de Pedrinhas. Apesar do relatório ter sido elaborado há quase nove anos, o Ministério Público deixa claro na ação que as sugestões permanecem atuais, em face do descaso do estado e da crise que se instalou no sistema prisional do Maranhão.

A decisão proferida ontem vai ao encontro das medidas elaboradas no Plano de Emergência de Ações, apresentado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, na última quinta-feira (9) para o enfrentamento à violência nos presídios do Maranhão.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/nacional/2014/01/14/interna_nacional,487766/justica-determina-construcao-de-presidios-no-maranhao-em-60-dias.shtml

Projeção nacional de Pimenta pesou na escolha de Aécio

Candidatura de ex-ministro agregaria mais a projeto presidencial

Tucanos mais próximos ao presidente da sigla, o senador Aécio Neves, confirmaram ontem que, em reunião na última semana, o nome de Pimenta da Veiga foi definido para disputar o governo de Minas. Pesou em seu favor o fato de ser conhecido nacionalmente, o que agregaria à candidatura de Aécio à Presidência da República, além de ele ter mais experiência em cargos no Executivo. O deputado federal e presidente do partido em Minas, Marcus Pestana, também pleiteia a cabeça de chapa.

O anúncio oficial deve ser feito apenas no mês que vem. O senador coordena diretamente a definição dos arranjos regionais feitos pelo PSDB.

“Aécio já decidiu por Pimenta. Nacionalmente, ele tem mais peso e condição de debate com a experiência de ex-ministro do FHC e de ex-prefeito de Belo Horizonte. Além disso, tem uma história no partido desde a fundação. Nunca houve contestação”, garantiu um tucano.

Na última semana, Pestana, Pimenta e Aécio se reuniram. “O partido aguarda amadurecer as alianças para vice e também em respeito ao Pestana, que é muito querido pelos colegas, e mantém sua pré-candidatura”, afirmou outro tucano.

Segundo essa fonte, no mesmo dia, Aécio deu aval para Pestana manter suas viagens pelo Estado como pré-candidato. O deputado, porém, nega que a fatura esteja liquidada. “Não há ainda uma decisão, que será amadurecida nas duas primeiras semanas de fevereiro”, afirmou Pestana, por e-mail. Pelo terceiro dia, a reportagem não conseguiu falar por telefone com ele, que descansa no Nordeste.

Segundo um parlamentar que também pediu anonimato, as visitas de Pestana ao interior são uma forma de prestigiar as bases. “É interessante para o partido estimular essa disputa. Isso esquenta o clima entre os militantes”, disse.

Desafio. Para o deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB), Pimenta e Pestana têm condições de vencer o provável candidato petista ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT). Mas ele reconhece que Pimenta, afastado há mais de uma década das urnas, pode enfrentar o desconhecimento do eleitor. “Não tem dúvida de que isso prejudica, mas ele tem condição de superar. A publicidade resolve isso. Em setembro, todos saberão quem ele é”, disse.

Já para o deputado federal Paulo Abi-Ackel, o fato pode ser positivo. “Na última década, os políticos estiveram muito desgastados.”

Vice depende ainda de acertos com os aliados

Se depender do primeiro escalão do PSDB, o presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PP), será o vice de Pimenta da Veiga. A palavra final do senador Aécio Neves, segundo os correligionários tucanos, depende de uma definição de aliança com o PP em nível estadual, já que, nacionalmente, a legenda apoia Dilma Rousseff.

Um líder próximo ao vice-governador, Alberto Pinto Coelho (PP), garante que ele superou o mal-estar inicial de ter sido preterido e sente que herdar nove meses como governador está de bom tamanho.

“Todos sabem que ele tinha aspirações, mas ele é leal e quer contribuir para o projeto de Aécio. Ainda vamos conversar com cerca de 15 partidos para ver qual a melhor formação, mas Dinis é um ótimo puxador de votos”, disse.

Fonte: http://www.otempo.com.br/proje%C3%A7%C3%A3o-nacional-de-pimenta-pesou-na-escolha-de-a%C3%A9cio-1.773073

PMDB apela a Temer para evitar confronto com PT em 2014

O comando peemedebista fluminense apelou, nesta segunda-feira, 13, ao vice-presidente Michel Temer para que intervenha para ajudar a superar o impasse que ameaça transformar PT e PMDB, aliados no Rio desde 2007, em adversários na sucessão de 2014, com as respectivas candidaturas de Lindbergh Farias e Luiz Fernando Pezão a governador.

Em almoço no Palácio Guanabara, o governador Sérgio Cabral Filho e outros dirigentes da legenda disseram ao vice-presidente que, se a candidatura de Lindbergh tivesse disparado na lideranças das pesquisas eleitorais, Pezão desistiria. Mas não é esse o caso, argumentaram. Temer afirmou que há um processo de negociação, no qual tudo tem de ser discutido, e se comprometeu a levar ao PT nacional a reivindicação do PMDB fluminense: manutenção da coligação este ano, com a cabeça de chapa, mais uma vez, dos peemedebistas.

"O mais importante é o projeto nacional", destacou o vice, segundo um participante. "Em Brasília, temos o (Tadeu) Filipelli (vice-governador do Distrito Federal), que poderia ser um candidato competitivo. Mas vamos continuar com o Agnelo (Queiroz, governador, candidato à reeleição pelo PT), que, inclusive, não está bem." Outro peemedebista confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que o vice-presidente se comprometeu a apresentar a reivindicação do Rio de Janeiro nas negociações com o PT para formação da coligação que disputará a reeleição para o Palácio do Planalto em 2014. Temer foi embora sem falar com jornalistas, assim como a maioria dos participantes do almoço, que designaram como porta-vozes os presidentes nacional (senador Valdir Raupp, de Rondônia) e regional (Jorge Piccini) da legenda.

Enfático, Raupp afirmou que a candidatura de Pezão é "competitiva" e "inarredável". "Isso não se discute", disse ele, repudiando, indiretamente, a proposta do presidente do PT do Rio, Washington Quaquá, de fazer uma coligação PT-PMDB, com o senador Lindbergh Farias como candidato a governador e o hoje governador Sérgio Cabral Filho concorrendo ao Senado. Raupp desconversou, porém, quanto à possibilidade de o PMDB do Rio não apoiar a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição se, no Estado, os petistas não apoiarem Pezão - a ameaça tem sido feita pelos peemedebistas fluminenses.

"Acho muito cedo para discutir a questão de apoiamentos", declarou.

Já o presidente do PMDB do Rio, Jorge Picciani, afirmou que, em nome da aliança, Cabral poderá abrir mão da candidatura ao Senado. "O governador, como líder do partido, colocou seu nome à disposição do partido para disputar o Senado, mas tem colocado internamente que a prioridade é vencer as eleições para governador e manter a parceria nacional entre PT e PMDB e estadual PMDB-PT", declarou. "Portanto, abre aí a possibilidade (de Cabral não concorrer ao Senado), por mais que tenha o esforço de seus companheiros de que ele não deva abrir mão."

Estiveram no almoço, além de Cabral, Pezão, Temer, Raupp e Picciani, o prefeito Eduardo Paes, o líder na Câmara, Eduardo Cunha, o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Melo, o deputado federal Leonardo Picciani, o secretário municipal de Governo, Rodrigo Bethlem, e Marco Antonio Cabral, filho do governador.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/pmdb-apela-a-temer-para-evitar-confronto-com-pt-em-2014-1.208983

Prefeitura de BH doa 53 terrenos avaliados em R$ 155 milhões

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), sancionou a doação de 53 terrenos de propriedade da prefeitura para uma empresa. Avaliados em R$ 155 milhões, a PBH Ativos Sociedade Anônima pode vender, alienar, colocar como garantia de empréstimos e aumentar seus ativos sem autorização do Legislativo.

A permissão para a doação dos terrenos foi concedida pelos vereadores em dezembro passado. Na lista dos 53 imóveis distribuídos por todas as nove regionais da cidade estão incluídas zonas de proteção e de grandes equipamentos.

Com a publicação da lei, os terrenos são automaticamente repassados à PBH Ativos S/A. A sociedade de economia mista e capital fechado conta com a prefeitura, a BHTrans e a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) como acionistas.

Por ser uma S/A, o capital social não está vinculado a nenhum nome específico, mas está dividido em ações que podem ser transacionadas livremente sem escritura pública. O capital social da PBH Ativos S/A gira em torno de R$ 254,9 milhões.

Aumento de capital

Segundo o diretor presidente da PBH Ativos S/A, Edson Ronaldo Nascimento, os imóveis estão sendo alienados com o objetivo de aumentar o capital da empresa. Com isso, segundo ele, a empresa terá maiores condições de fomentar o desenvolvimento econômico e social da cidade, seguindo com sua função.

“A empresa foi criada para auxiliar o fomento ao desenvolvimento econômico e social do município, por meio da captação de recursos e/ou oferecimento de garantidas para parcerias público privadas. Portanto, os terrenos estão sendo alienados para que a PBH Ativos tenha patrimônio para oferecer em garantia, em projetos da prefeitura”, registrou.

Tais projetos da prefeitura nos quais a PBH Ativos S/A pode oferecer seu patrimônio incluem construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e postos de saúde, além de projetos na área da educação. Outra finalidade é a utilização de alguns terrenos em projetos de agricultura familiar, em convênio com outras instituições.

Zonas de proteção

A empresa informou que dois terrenos são considerados zonas de proteção, um no bairro Belvedere e outro na avenida Otacílio Negrão de Lima. Questionada sobre a construção de equipamentos nas zonas específicas, a empresa informou que vai depender da prefeitura, caso exista interesse. Quanto as zonas de proteção ambiental, Nascimento diz que serão feitos estudos para certificar de que os terrenos não são protegidos.

Destinação de imóveis independe de consulta à Câmara Municipal

A PBH Ativos S/A vai poder dar a destinação aos imóveis públicos sem consultar a Câmara Municipal. Apesar disso, o diretor presidente da empresa, Edson Ronaldo Nascimento, declarou que a prefeitura participará diretamente das decisões.

Os 53 terrenos avaliados em R$ 155 milhões estão, agora, nas mãos do grupo de acionistas, do qual a prefeitura faz parte e o prefeito Marcio Lacerda (PSB) é presidente.

“A destinação dada aos terrenos deverá ser aprovada pela Assembleia Geral de Acionistas, já que a PBH Ativos S/A é uma sociedade de economia mista. O presidente da Assembleia é o prefeito. Portanto, a destinação dos terrenos será definida junto à Prefeitura de Belo Horizonte. A PBH Ativos não pode dar aos terrenos qualquer destinação que não tenha sido aprovada pelo município”, informou o diretor presidente da empresa.

Nascimento esclareceu ainda a forma com que a empresa foi “escolhida” para receber esses imóveis. Não foi feita concorrência pública, mas a prefeitura fez uma capitalização no valor de R$ 155 milhões.

Capitalização

“Os imóveis foram transferidos para a PBH Ativos S/A na forma de aporte de capital. Ou seja, a prefeitura fez uma capitalização da empresa por meio de imóveis, no valor aproximado de R$ 155 milhões. A Lei nº 10.699/2014 é o instrumento da transferência, portanto não há licitação, até porque a prefeitura não vendeu os imóveis”, declarou.

Nascimento reiterou que a destinação final dos terrenos será definida pela própria Prefeitura de BH. “Como a intenção da prefeitura com a alienação é a utilização desses imóveis como garantias para parcerias público privadas nas áreas de saúde e educação, apenas a PBH Ativos S/A poderia receber os imóveis”.

Permuta de terreno de R$ 11,6 milhões

A alienação de um terreno público avaliado em R$ 11,6 milhões também foi sancionada ontem pelo prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB). A cessão para uma empresa de comunicação foi feita através de permuta. Em contrapartida, a prefeitura vai poder adquirir outras áreas de interesse.

O projeto de lei que deu origem à cessão tem como objetivo cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a empresa, a prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPE).

A empresa de comunicação ocupa atualmente o imóvel.

O terreno público estava cedido em regime de comodato e foi encerrado em julho de 2012, segundo informação no site da Câmara Municipal.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/prefeitura-de-bh-doa-53-terrenos-avaliados-em-r-155-milh-es-1.209097

Governo do PT confisca poupança da CAIXA de mais de 525 mil brasileiros

Relatórios da Controladoria-Geral da União e do Banco Central mostram que a Caixa encerrou irregularmente mais de 525 mil contas poupança e usou o dinheiro para engordar seu lucro de 2012 em R$ 719 milhões

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado à Presidência da República, aponta que, em 2012, a Caixa Econômica Federal promoveu uma espécie de confisco secreto de milhares de cadernetas de poupança. Em um minucioso relatório composto por 87 páginas, os auditores da CGU revelam os detalhes da operação definida como ?sem respaldo legal?, que envolveu o encerramento de 525.527 contas sem movimentação por até três anos e com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Os documentos obtidos por ISTOÉ mostram que o saldo dessas contas foi lançado, também de forma irregular, como lucro no balanço anual da Caixa, à revelia dos correntistas e do órgão regulador do sistema financeiro. No total, segundo o relatório da CGU, o ?confisco? soma R$ 719 milhões. O documento foi remetido à Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Fazenda e ao Banco Central e desde novembro auditores do BC se debruçam sobre a contabilidade da Caixa para apurar as responsabilidades. ISTOÉ também teve acesso a cinco pareceres do Banco Central que foram produzidos após as constatações feitas pela CGU. Em todos eles os técnicos concluem que a operação promovida em 2012 foi ilegal. No documento redigido em 4 de novembro do ano passado, o Departamento de Normas do BC (Denor) adverte que a operação examinada consiste em ?potencial risco de imagem para todo o Sistema Financeiro Nacional?.

Nos cálculos feitos pelos auditores da CGU, os R$ 719 milhões obtidos com essa espécie de confisco representaram nada menos que 12% do lucro do banco naquele ano, engordando o pagamento de bônus a acionistas. ?Essa é uma forma de turbinar o lucro do banco, mas é crime contra o Sistema Financeiro Nacional?, disse à reportagem um dos auditores que investigam a operação. O dado que despertou a atenção dos auditores em uma rotineira prestação de contas foi um crescimento de 195% na rubrica ?Outras Receitas Operacionais? em apenas um ano. A Caixa, então, foi convocada a detalhar a contabilidade, identificando as fontes de todos os recursos. No relatório, os técnicos da CGU registram que houve resistência em fornecer as explicações, mas a CEF acabou mostrando todas as planilhas. A CGU descobriu, então, que foram selecionadas para encerramento 525.527 contas de poupança, praticamente todas elas pertencentes a pes-soas físicas. Essas contas foram escolhidas a partir do saldo e do período em que permaneceram sem movimentação. Foram encerradas as poupanças com saldos de até R$ 100 e sem movimentação havia mais de um ano; até R$ 1 mil e inativas por dois anos; e até R$ 5 mil sem movimento por três anos. Essa rotina foi implantada em janeiro e finalizada em agosto. Ao final do semestre, os valores remanescentes na conta ?Credores Diversos? eram transferidos para a subconta de resultado ?Outras Receitas Operacionais?. Para a CGU, não há lei ou regulamento que determine que o saldo de uma conta encerrada deva ser incorporado ao resultado e, posteriormente, ao patrimônio de um banco. Além disso, a legislação determina o prazo prescricional de 25 anos para a devolução dos saldos de contas encerradas, com recolhimento ao Tesouro. Não sendo reclamados ao final de mais cinco anos, podem somente então ser incorporados ao patrimônio da União.

Aos auditores da CGU e ao Banco Central, a Caixa argumentou que para encerrar as contas se amparou em resolução do Conselho Monetário Nacional (2025/1993), numa circular do Banco Central (3006/2000) e no ma-nual normativo da própria instituição. Alegou que as contas encerradas continham falhas cadastrais e, por isso, deviam ser fechadas. Ocorre que, segundo os técnicos da CGU e os analistas do Banco Central, as normas citadas não se aplicam no caso de encerramento de poupanças, muito menos prevê a apropriação dos valores pelo banco.

A Resolução 2025 de 1993 trata na verdade, segundo os auditores, do encerramento de contas abertas ?com documentação fraudulenta?, quando há indícios de crime contra a administração pública. E para promover o encerramento é necessária autorização judicial. Ou seja, para que a Caixa pudesse fechar as 525.527 poupanças precisaria comunicar cada um dos casos à Polícia Federal e só depois de confirmados os indícios de fraude é que as contas poderiam ser encerradas. Da mesma forma, de acordo com os auditores, a Circular 3006 de 2000 prevê autorização do cliente para encerramento da conta. Na operação de 2012, a Caixa não procurou os titulares das poupanças previamente, não identificou os indícios de fraude e nem sequer consultou o Banco Central, segundo os relatórios obtidos por ISTOÉ. Na semana passada, a direção da CEF encaminhou nota à revista reafirmando ter consultado os correntistas (leia a versão da CEF na pág. 49).

Ainda segundo o relatório da CGU, os auditores tiveram acesso a um parecer anexado ao voto no conselho diretor pelo setor jurídico da Caixa. Nesse parecer era recomendado que antes de finalizar a operação fosse feita uma consulta ao BC. Além disso, no mesmo documento o setor jurídico da Caixa alertava para os riscos de dano à imagem do banco, além de enquadramento civil por ?enriquecimento sem causa? (art.884 a 886 do Código Civil) e criminal, por apropriação indébita (art. 168 do Código Penal). Em parecer enviado à CGU, o Banco Central aponta a completa ausência de respaldo legal para o encerramento das contas, especialmente as de poupança. ?A regulamentação não prevê a possibilidade de encerramento de contas que não tenham sido movimentadas. Não é possível se apropriar de um patrimônio que não é de sua propriedade?, afirma o documento. O BC ressalta ainda que a Caixa, antes da baixa das contas classificadas como inativas, procedeu à reclassificação de seus saldos para uma conta de natureza diversa da de poupança. O voto do conselho diretor que aprovou o encerramento das contas consideradas inativas também autorizou a transferência de seus saldos para a rubrica ?Credores Diversos?, em uma subconta denominada ?Contas Encerradas ? RE. BACEN 2025/93?. ?A mudança na conta de registro desrespeita a essência econômica (depósito) da operação e, ainda, compromete a sua devida evidenciação?, acrescenta o parecer do Banco Central. Segundo os técnicos do BC, ?o procedimento visa a afastar a transparência?.

Um dos anexos do relatório da CGU é o chamado ?Certificado de Auditoria Anual de Contas?, assinado pelo coordenador-geral da área fazendária, Antonio Carlos Bezerra Leonel. Ele identifica como responsáveis diretos pela operação os vice-presidentes da Caixa Raphael Rezende Neto, da área de controle e risco, e Fabio Lenza, que cuida das contas de pessoa física. ?Um dos vice-presidentes foi responsável pela execução do procedimento sem adequada transparência nas demonstrações contábeis e consulta ao Banco Central, o outro era responsável pela área finalística de onde mais de 99,70% dos recursos eram oriundos. Cabe ressaltar que o procedimento foi aprovado pelo conselho diretor da Caixa em 2010, mas não havia nenhuma explicação de que os recursos obtidos pelo procedimento seriam retirados do passivo para o resultado do banco?, escreve Leonel, que recomenda a aprovação com ressalva das contas dos dois dirigentes. O voto é reiterado pela diretora de auditoria econômica da CGU, Renilda de Almeida Moura, que o encaminha ao ministro-chefe da Controladoria-Geral, Jorge Hage, e ao Tribunal de Contas da União.

O Banco Central já enviou para a CGU a conclusão final da inspeção feita nas contas da Caixa. Também emitiu ofício à CEF determinando a cessação imediata da prática adotada e a correção dos lançamentos contábeis na prestação de contas de 2013. Isso significa que o lucro inflado irregularmente em 2012 pela apropriação irregular das poupanças deverá ser descontado do lucro que será divulgado pela Caixa até março. A CEF também foi obrigada a emitir uma nota explicativa do caso e a ressarcir os correntistas que tenham sido prejudicados. Até novembro do ano passado, mais de 6,4 mil clientes já procuraram a Caixa preocupados com o desaparecimento de seus depósitos, num total de R$ 20,6 milhões. O banco diz que está restituindo cada centavo corrigido.  

Fonte: http://www.istoe.com.br/reportagens/342813_O+CONFISCO+SECRETO+DA+CAIXA?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage 

Anastasia pode ser lançado à Prefeitura de BH em 2016

Para voltar à prefeitura, o PSDB pretende manter Antonio Anastasia por dois anos no Senado e lançá-lo à administração da capital em 2016. Além de já ter exposto para aliados sua “preferência” pelo Executivo, Anastasia teria chances reais de levar o PSDB de volta à prefeitura de Belo Horizonte. A última vez que o partido ocupou a cadeira foi com Eduardo Azeredo em 1990.

Vislumbrando essa possibilidade, a suplência do Senado tornou-se ainda mais cobiçada. No momento, o nome mais cotado é do deputado federal Alexandre Silveira (PSD). Com isso, o PSDB garantiria o apoio do PSD, legenda que conta com a quarta maior fatia de distribuição do tempo de televisão do país.

“Tentar voltar à prefeitura é um desejo do PSDB. Mesmo que sejam previsões e vontades para 2016, a ideia ganha muita força tendo em vista que o próprio Anastasia já mostrou maior interesse pelo Executivo do que pelo Legislativo”, destaca uma fonte.

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O presidente do PSDB em Minas, deputado federal Marcus Pestana, não negou a ideia. “Anastasia é qualificado para ocupar a prefeitura de Belo Horizonte. Na verdade ele é qualificado para ocupar qualquer cargo público, seja Senado, governo até presidente da República”, disse Pestana.

Sobre Alexandre Silveira ocupar a suplência, o dirigente informou que seu nome é um dos mais fortes no momento. “Essa é uma hipótese forte. Tudo vai depender de todo o entendimento com o PSD”, admite.

Apesar disso, Pestana citou uma lista de outros nomes que podem compor a chapa com o candidato ao Senado. De acordo com ele, têm “vocação majoritária”: Lael Varella e Carlos Melles do DEM; Marcos Montes, Alexandre Silveira e Jaime Martins do PSD; Alexandre Kalil e Júlio Delgado do PSB; Clésio Andrade e Leonardo Quintão do PMDB; Dinis Pinheiro e Adelmo Leão do PP.

“Essa definição vai sair da negociação de um conjunto de forças que reúne mais de 15 partidos e pode repetir 2006 e 2010 quando foi decidido faltando 24 horas. A prioridade é decidir o candidato ao governo”.

Plano B

De acordo com Pestana, Anastasia deixa o governa primeira semana de abril, quando transfere o governo para seu vice Alberto Pinto Coelho (PP). A partir daí ele tem um período de quase três meses até a oficialização das chapas. Caso Anastasia não seja o candidato ao Senado, lhe será oferecida a coordenação nacional da campanha do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República.

Durante esse período ele intensificará as negociações com os partidos.

“Ele vai deixar o governo e não vai ser candidato assim, no automático. Não podemos ganhar campanha antes da hora, mas sua candidatura será imbatível. Ainda assim, ele tem a opção de ser o coordenador geral do Aécio”, declarou.

Agenda tucana

A previsão do PSDB é oficializar o nome do candidato do partido em um evento na segunda semana de março, após o carnaval.

Estão no páreo o ex-prefeito Pimenta da Veiga e Pestana, que ontem deu início a uma série de encontros com prefeitos e lideranças. Por outro lado, Pimenta tem sido citado como o nome forte ao lado do presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSDB). Pimenta foi colocado à frente da presidência do Instituto Teotônio Vilela para retomar o contato com as bases, desde que deixou Minas há mais de 15 anos.

Segundo Pestana, em junho serão definidos os nomes do vice, senador e suplente.

PMDB muda direção e pode ir com PT

Enquanto o PSDB se decide, o PT continua tentando atrair o PMDB para sua chapa majoritária. O partido do vice-presidente da República, Michel Temer, disse que ainda não foi oficialmente procurado e que pretende lançar candidatura própria, sendo com o senador Clésio Andrade ou o empresário Josué Gomes da Silva. 

Porém, a legenda pode tomar um rumo diferente com a volta do presidente licenciado Antonio Andrade, que deixa em março o Ministério da Agricultura. Ele já teria mostrado interesse de fechar com o PT.

Seu nome chegou a ser citado como candidato a vice na chapa de Fernando Pimentel (PT), mas segundo uma fonte, Josué também é cotado.

Até lá, o PT trabalha sem nomes fortes para compor a vice ou a chapa do Senado, à espera da decisão do aliado.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/anastasia-pode-ser-lancado-a-prefeitura-de-bh-em-2016-1.207716

Algemada aos Sarney, Dilma ignora caos em Pedrinhas.

O governo federal quer afastar ao máximo a presidente Dilma Rousseff da grave crise que atinge os sistemas prisionais do Maranhão e do Rio Grande do Sul. Os dois estados são comandados por aliados de primeira hora da presidente, os governadores Roseana Sarney e Tarso Genro, e são considerados fundamentais nas eleições deste ano. Diante da gravidade da situação nas prisões, a presidente não teria como fazer qualquer pronunciamento acrítico.

Por isso, a determinação do governo é que caberá ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pronunciar-se sobre o caso — o que ainda não havia ocorrido até o início da noite de ontem. Até agora, o Planalto permanece calado.

Na terça-feira, chegou a ser anunciada uma entrevista do ministro Cardozo para tratar de outros assuntos da área, mas ele acabou mandando representante, depois de se reunir por cerca de 40 minutos com a presidente Dilma no Alvorada. A única ministra a se pronunciar até agora foi a chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que emitiu nota oficial repudiando “com veemência a barbárie e a banalização da vida”.

Apesar de não tratar publicamente do assunto, a presidente se reuniu com Cardozo e com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir o tema. Em 2010, Dilma obteve no Maranhão sua segunda maior vitória eleitoral, com 79% dos votos no segundo turno, atrás apenas dos 80% obtidos no Amazonas.

Hoje, o objetivo da presidente é garantir o apoio das duas forças que deverão disputar o governo do Maranhão: o presidente da Embratur, Flávio Dino, e o candidato que vier a ser indicado pela família Sarney.O palanque duplo no estado é um dos principais focos de animosidade entre peemedebistas e petistas. A direção nacional do PMDB está considerando o apoio do PT no Maranhão como uma pré-condição fundamental para que seja sacramentada a aliança nacional entre os dois partidos.

Os militantes do PT no estado, no entanto, são historicamente mais próximos de Flávio Dino. O comunista, no entanto, já fechou um acordo com o presidenciável Eduardo Campos e afirma, publicamente, que ele terá espaço em seu palanque independentemente de também vir a receber ou não apoio do PT. (O Globo)

Fonte: http://coturnonoturno.blogspot.com.br/2014/01/algemada-aos-sarney-dilma-ignora-caos.html

ABUSO DO PODER: Dilma Abre brecha para afrouxar controle de gastos de obras

Presidente tira artigos da lei que definiam tabelas do Dnit e da Caixa como referências de preços para projetos rodoviários e de construção civil; uso desses valores é fixado por decreto, que pode ser mudado a qualquer momento pelo governo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff abriu uma brecha para afrouxar o controle sobre custos de obras públicas em 2014, ano em que tenta um novo mandato, e pretende acelerar a entrega dos serviços antes de ser impedida pela lei eleitoral de participar de inaugurações. A medida preocupa órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e também pode ser contestada no Legislativo.

Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no dia 24, Dilma vetou artigos que definiam tabelas oficiais, mantidas pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), como referências de preços para projetos de construção civil e rodoviários, respectivamente. Essas regras foram transpostas para um decreto presidencial editado em abril, que pode ser alterado pelo Planalto a seu critério, sem autorização do Legislativo, e que só vale para o Executivo. É a primeira vez em 14 anos que os parâmetros de precificação de obras públicas não constam da LDO.

Por se tratar de um veto, a medida pode ser derrubada pelo Congresso, em sessão conjunta após o recesso. Mas isso é considerado improvável: é preciso o apoio de 257 deputados e 41 senadores, em votação aberta, e o governo mantém ampla maioria na Câmara e no Senado.

Com o veto na LDO, a regra é mantida pelo decreto, que pode ser revogado a qualquer momento pelo Executivo. Assim, o Planalto poderia instituir outros parâmetros de custo, livrar determinadas obras das exigências ou mesmo fixar margens de tolerância para além do máximo previsto nas tabelas oficiais.

Desde 2000, a LDO prevê o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) - gerido pela Caixa, com base em preços pesquisados mensalmente pelo IBGE nas 27 unidades da Federação - como tabela oficial de obras desse tipo. Para as rodovias, o Dnit adota o Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), atualizado a cada dois meses, em 24 Estados.

O uso das duas bases de dados é regra, salvo em situações em que o gestor justifique o motivo de se abrir a exceção. É o caso de uma instalação nuclear, por exemplo. A flexibilização dos parâmetros de referência tradicionalmente previstos na LDO é um pleito antigo de grandes empreiteiras.

O veto preocupa os órgãos de controle, que se baseiam nos dois sistemas para apurar desvios e mau uso de dinheiro público. Em 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) achou sobrepreço e superfaturamento em 29% das obras com verba federal que auditou por meio de seu programa de fiscalização. Nos quatro anos anteriores, o porcentual variou de 34% a 56%.

Para o presidente do TCU, Augusto Nardes, a decisão enfraquece os mecanismos de fiscalização e causa surpresa. "Surpreende, porque a presidente tem tido um discurso muito favorável a que aconteça um controle por parte do governo em relação a fraudes, desvios e irregularidades. Com somente o decreto, isso se fragiliza. É como uma portaria, que eu aprovo e, a qualquer momento, posso modificar", afirmou.

Nardes acredita que a presidente deve ter sido "mal orientada" por sua equipe ao vetar os artigos. "O que preocupa é que o poder central tem de dar exemplo aos Estados e municípios, portanto tem de ser firme nessa questão de mostrar o caminho", disse. Nardes vai conversar com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre as possibilidades de reverter o quadro. Para ele, manter a LDO como aprovada seria uma demonstração de "força" do Legislativo.

'Abuso de poder'. O governo enviou o projeto da LDO ao Legislativo sem as referências de preço. A alegação era de que o atual modelo representava um entrave à eficiência das obras.

O relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), retomou os parâmetros de custo em seu substitutivo, aprovado em plenário. Parecer das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado classifica a regulamentação por decreto de "abuso de poder" e sugere que o Congresso o "suste". Forte disse que o veto deve ser alvo de críticas e de disputa com o Planalto na volta do recesso. "Há algumas situações em que se pode usar a falta de parâmetro (na LDO) para viabilizar desvios de recursos."

Ao justificar o veto, Dilma afirmou que a LDO é revisada anualmente, mas os critérios para elaborar o orçamento de obras e serviços "transcendem" um exercício financeiro. Por isso, uma norma sem prazo de validade garantiria "a necessária segurança jurídica". O Planalto poderia ter enviado ao Congresso um projeto de lei, alheio à LDO, que tornasse as duas referências permanentes, mas alega que o decreto foi uma solução "mais rápida".

Como o decreto vale só para o Executivo, cabe aos demais poderes criarem suas regras - só o Judiciário, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), adota o Sicro e o Sinapi, mas agora tem liberdade para fazer alterações.

Eleição neste ano vai contar com Ficha Limpa integral

Neste ano, a legislação que amplia os critérios de inelegibilidade será aplicada pela primeira vez na disputa pelo Planalto, pelos governos estaduais e por vagas na Câmara e no Senado

Brasília – A Lei Ficha Limpa vai completar quatro anos em junho e, pela primeira vez, terá plena efetividade em uma eleição geral. Cercada de polêmicas e controvérsias quando criada, a legislação representa, agora, a proibição da candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado em processos criminais ou por improbidade administrativa, e daqueles que renunciaram ao cargo eletivo para escapar da cassação. Juristas ouvidos pelo Estado de Minas asseguram que não haverá brecha para os chamados fichas-sujas nas eleições de outubro.

Fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis alerta que os partidos e os candidatos que tentarem driblar a norma, diferentemente de 2010, sairão frustrados das eleições. Há três anos, dezenas de postulantes a cargos legislativos concorreram em situação sub judice, quando o registro não é concedido pela Justiça Eleitoral, mas o candidato insiste em disputar, mesmo sabendo que os votos poderão não ser contabilizados.

Em 2010, os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA) e João Capiberibe (PSB-AP) foram barrados com base na Lei Ficha Limpa. Nas urnas, os três conquistaram votos suficientes para serem eleitos, mas não foram diplomados porque os registros das respectivas candidaturas haviam sido rejeitados. Eles tomaram posse no ano seguinte, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a legislação não poderia ter sido aplicada naquele pleito, uma vez que a norma foi criada menos de um ano antes da eleição. O artigo 16 da Constituição estabelece que as leis que alteram o processo eleitoral só têm validade um ano depois de entrar em vigor.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do STF Marco Aurélio Mello observa que o Supremo nem sequer chegou a analisar se os políticos acima mencionados estavam ou não elegíveis. “O Jader Barbalho, por exemplo, foi salvo pelo gongo, pelo artigo 16. Mas o tribunal não proclamou a inaplicabilidade da Lei Ficha Limpa. Proclamou apenas que ela não se aplica às eleições de 2010, mas, a rigor, ele está exercendo o mandato com a condição de inelegível, porque o Supremo concluiu que a lei se aplica a atos e a fatos pretéritos”, destacou o magistrado, lembrando que, em fevereiro de 2012, o STF declarou a constitucionalidade da lei.

Poucos aventureiros Márlon Reis considera que neste ano poucos vão se aventurar a desafiar a Justiça Eleitoral, pois, segundo ele, as chances de sucesso em um eventual recurso serão praticamente nulas. “Nas eleições de 2014, a Lei Ficha Limpa vai atingir um grande número de pessoas. Os fichas-sujas que se candidatarem serão apenas aqueles que desafiam o sistema, o que é um desserviço que os partidos prestam ao eleitor e a si próprios. Mas esse número deve ser pequeno, pois a maior parte dos atingidos são aqueles que nem tentam (se candidatar)”, sintetizou o juiz, que atua na Comarca de Imperatriz, interior do Maranhão.

Ele observou que a Ficha Limpa foi “plenamente aplicada” às eleições municipais de 2012, mas, na ocasião, ainda havia muitas dúvidas. As brechas em relação à lei embaralharam o jogo eleitoral e prejudicaram inúmeros municípios do país, que até hoje enfrentam mudanças na chefia do Executivo por conta de pendências de candidatos na Justiça Eleitoral. “Há algumas semanas, foi tirado o mandato do prefeito de Barra do Garças (MT), em processo ainda relacionado à Lei Ficha Limpa. A culpa é dele próprio e do partido que indica o nome de um candidato inelegível”, afirmou. Reis se referiu a Roberto Ângelo Farias (PP), condenado pelo TSE por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação quando candidato a deputado federal nas eleições de 2010.

O ministro Henrique Neves, do TSE, resume a situação da Lei Ficha Limpa. “Em 2010, havia uma dúvida sobre a aplicabilidade da lei. No ano seguinte, o Supremo considerou que ela não seria aplicável, pela regra da anualidade. A Ficha Limpa já valeu de fato em 2012, mas surgiram dúvidas por ter sido a primeira vez em que foi aplicada. Já em 2014, ela se aplicará integralmente sem que pairem dúvidas sobre as hipóteses de inelegibilidade”, disse.

Contas rejeitadas Uma das controvérsias da lei que poderá perdurar durante a campanha de 2014 é a dúvida quanto à aplicação da Ficha Limpa no caso de gestores que tiveram os balanços de suas administrações rejeitados por tribunais de contas. O TSE já interpretou que políticos nessa situação ficam inelegíveis, como também já considerou que somente o Legislativo tem o poder de rejeitar contas. Segundo Henrique Neves, quando se trata de contas anuais do governo, o entendimento é de que a palavra final é do Parlamento, enquanto em relação às contas de convênios basta uma decisão do Tribunal de Contas.

No entanto, diante das constantes mudanças na composição do tribunal, há uma dúvida quanto à interpretação que os ministros do TSE darão ao trecho da lei que trata da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas. “O que a gente observa é que a jurispridência do TSE ainda é vacilante sobre alguns entendimentos que se alteraram durante a própria eleição municipal”, disse a advogada eleitoral Maria Cláudia Bucchianeri.

Memória

Iniciativa popular

Fruto de um projeto de iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas, a Lei Ficha Limpa foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2010. Poucos dias depois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a regra poderia ser aplicada nas eleições daquele ano. O autor do primeiro recurso contra a legislação foi o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou empatado e acabou suspenso sem a proclamação de um resultado. Roriz então desistiu de se candidatar ao governo do DF, indicando a mulher, Weslian, para concorrer. Somente em março de 2011, após dezenas de candidaturas serem barradas, o Supremo estabeleceu que a legislação não poderia ter entrado em vigor no pleito de 2010. Já em 2012, o STF julgou uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pedia que a regra fosse declarada válida. Os ministros definiram, por maioria, que a Lei Ficha Limpa é constitucional e que atinge renúncias ou condenações anteriores à data em que a norma foi publicada.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/01/02/interna_politica,484089/eleicao-neste-ano-vai-contar-com-ficha-limpa-integral.shtml

Justiça só cumpre 54% da meta de combate à corrupção

Crimes de improbidade e contra administração têm resolução baixa

São Paulo. A Justiça estadual teve o pior desempenho no cumprimento das metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o combate à corrupção no país. O objetivo, definido em 2012, era que todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que dessem entrada nos tribunais até dezembro de 2011 fossem julgados até o fim de 2013.

As Cortes estaduais julgaram apenas 40% das ações de improbidade e 52% dos processos criminais. Outras foram ligeiramente melhores. Mas todas elas deixaram de cumprir a meta do CNJ, segundo o levantamento da “Folha de S.Paulo” a partir dos dados do conselho.

Entre os Tribunais Regionais Federais, os índices foram de 56% e 77%, respectivamente. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os resultados foram 71% e 58%. Somadas todas as Cortes, o resultado obtido em todo o Judiciário brasileiro foi de 54% nos dois tipos de ações.

Apesar do baixo índice de cumprimento, o CNJ argumenta que a chamada Meta 18 estimulou os tribunais a acelerar o trâmite desses processos.

Segundo o conselheiro Gilberto Valente Martins, responsável pelo monitoramento do programa, os processos de improbidade demoravam muito a serem julgados. “A média era de sete anos até o julgamento”, disse.

Destaques. Somados os processos de improbidade e criminais, as Justiças estaduais com pior desempenho foram as do Piauí (8%) e da Bahia (10%). O TJ de Minas Gerais apresentou o quarto menor índice de julgamento de ações de improbidade ingressadas (26,8%).

Apesar do descumprimento, o CNJ atualizou a Meta 18 para 2014 com os mesmos parâmetros. Além da obrigação de julgar as ações relacionadas à corrupção na gestão pública de até 2011, os tribunais terão que apreciar, até 2014, todos os processos que chegaram ao Judiciário em 2012. “Acreditamos que agora, mais aparelhados, teremos um êxito maior”, disse Martins.

Entenda

Variável. Os dados sobre execução de casos divulgados na reportagem são atualizados em tempo real e podem variar conforme os tribunais enviam suas informações ao sistema do CNJ.

Menos produtivos

TJs com menores taxas do que a média nacional, em 2013, de julgamentos de ações civis de improbidade administrativa (em %):

Bahia ........................... 5,8

Piauí ............................ 8,3

Paraná ....................... 24,4

Minas Gerais .............. 26,8

Goiás ......................... 28,9

Pernambuco .............. 29,0

Ceará ......................... 29,8

Amazonas .................. 29,8

Pará ........................... 30,2

Roraima ..................... 39,1

Rio de Janeiro ............. 41,6

Paraíba ...................... 42,3

Santa Catarina ............ 43,7

Média nacional .......... 44,5

Fonte: http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/justi%C3%A7a-s%C3%B3-cumpre-54-da-meta-de-combate-%C3%A0-corrup%C3%A7%C3%A3o-1.767813