Crimes de improbidade e contra administração têm resolução baixa
São Paulo. A Justiça estadual teve o pior desempenho no cumprimento das metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o combate à corrupção no país. O objetivo, definido em 2012, era que todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que dessem entrada nos tribunais até dezembro de 2011 fossem julgados até o fim de 2013.
As Cortes estaduais julgaram apenas 40% das ações de improbidade e 52% dos processos criminais. Outras foram ligeiramente melhores. Mas todas elas deixaram de cumprir a meta do CNJ, segundo o levantamento da “Folha de S.Paulo” a partir dos dados do conselho.
Entre os Tribunais Regionais Federais, os índices foram de 56% e 77%, respectivamente. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os resultados foram 71% e 58%. Somadas todas as Cortes, o resultado obtido em todo o Judiciário brasileiro foi de 54% nos dois tipos de ações.
Apesar do baixo índice de cumprimento, o CNJ argumenta que a chamada Meta 18 estimulou os tribunais a acelerar o trâmite desses processos.
Segundo o conselheiro Gilberto Valente Martins, responsável pelo monitoramento do programa, os processos de improbidade demoravam muito a serem julgados. “A média era de sete anos até o julgamento”, disse.
Destaques. Somados os processos de improbidade e criminais, as Justiças estaduais com pior desempenho foram as do Piauí (8%) e da Bahia (10%). O TJ de Minas Gerais apresentou o quarto menor índice de julgamento de ações de improbidade ingressadas (26,8%).
Apesar do descumprimento, o CNJ atualizou a Meta 18 para 2014 com os mesmos parâmetros. Além da obrigação de julgar as ações relacionadas à corrupção na gestão pública de até 2011, os tribunais terão que apreciar, até 2014, todos os processos que chegaram ao Judiciário em 2012. “Acreditamos que agora, mais aparelhados, teremos um êxito maior”, disse Martins.
Entenda
Variável. Os dados sobre execução de casos divulgados na reportagem são atualizados em tempo real e podem variar conforme os tribunais enviam suas informações ao sistema do CNJ.
Menos produtivos
TJs com menores taxas do que a média nacional, em 2013, de julgamentos de ações civis de improbidade administrativa (em %):
Bahia ........................... 5,8
Piauí ............................ 8,3
Paraná ....................... 24,4
Minas Gerais .............. 26,8
Goiás ......................... 28,9
Pernambuco .............. 29,0
Ceará ......................... 29,8
Amazonas .................. 29,8
Pará ........................... 30,2
Roraima ..................... 39,1
Rio de Janeiro ............. 41,6
Paraíba ...................... 42,3
Santa Catarina ............ 43,7
Média nacional .......... 44,5
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