Prefeito de Lagoa Santa dava expediente na Fhemig e em seu consultório

Dr. Fernando recebia o salário de prefeito, mas trabalhava mesmo como médico do HPS

O prefeito da cidade de Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, Fernando Pereira Gomes Neto, o Dr. Fernando (PSB), acumulou salários como chefe de Executivo e funcionário da rede estadual de saúde, o que é proibido pela Constituição Federal. Ele atuou como médico no Hospital de Pronto Socorro (HPS)João XXIII, na capital mineira, durante quatro meses, ao mesmo tempo em que ocupava a cadeira de prefeito da cidade vizinha a Belo Horizonte.

De acordo com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o valor recebido indevidamente pelo prefeito foi de R$ 35.266,78 durante os quatro meses de serviços prestados ao Estado entre o 2013 e este ano. No entanto, de acordo com informações obtidas no Portal da Transparência do governo de Minas (ver arte abaixo), o montante pago pelo Estado ao prefeito de Lagoa Santa foi maior.

O portal só disponibiliza acesso às remunerações dos meses de janeiro e fevereiro deste ano e dezembro de 2013. Somente neste período de três meses, o valor líquido depositado na conta de Dr. Fernando foi de R$ 39.637,05. Os valores mensais brutos variavam entre R$ 13 mil e R$ 15 mil. A fundação não soube informar o regime de trabalho ou a carga horária a que Dr. Fernando estava submetido durante o período em que já era prefeito.

Tanto a Prefeitura de Lagoa Santa quanto a Fundação Hospitalar de Minas Gerais garantiram que o valor já foi estornado e devolvido aos cofres públicos. Ambos os órgãos abriram sindicâncias para apurar eventuais irregularidades.

Como prefeito, Dr. Fernando recebe R$ 25 mil mensais. O valor é maior que o pago, por exemplo, pela Prefeitura de São Paulo a Fernando Haddad (PT), prefeito da maior cidade do país e que recebe R$ 24,1 mil. Em Belo Horizonte, o salário do prefeito Marcio Lacerda (PSB) é de R$ 23 mil mensais.

Devolução. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Lagoa Santa, o prefeito havia solicitado o afastamento do cargo para exercício de mandato eletivo na Fhemig em 9 de janeiro do ano passado, oito dias após ter tomado posse. A assessoria informa ainda que os depósitos realizados são de “responsabilidade da fonte pagadora”, ou seja, da Fhemig.

Por sua vez, a fundação afirmou, também por meio de sua assessoria de comunicação, que só ficou sabendo da irregularidade em fevereiro deste ano quando foi providenciado o estorno dos pagamentos.

Acumulação

O que dia a Constituição sobre acumulação de cargos públicos.

Lei. A proibição consta no artigo 37 da Constituição de 1988.

Permitido. Para dois cargos de professor; um como professor e outro técnico ou científico; ou dois cargos na área da saúde com profissões regulamentadas. 

Carga. Nos casos acima, os horários dos dois trabalhos devem ser compatíveis um com o outro.

Remuneração

Salário. O prefeito mais bem remunerado do Brasil é Gustavo Fruet (PDT), de Curitiba. Ele ganha o mesmo salário da presidente Dilma Rousseff, R$ 26,7 mil, pouco mais que o de Dr. Fernando.

Atendimento em consultório aconteceu em horário comercial

Além de receber salário de R$ 25 mil como prefeito de Lagoa Santa e ter sido remunerado em cerca de R$ 40 mil líquidos pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Dr. Fernando (PSB) também teria atendido pacientes em seu consultório em dia de semana e horário comercial, quando deveria estar na sede do Executivo.

As denúncias foram veiculadas pelo programa CQC, da TV Band, na última segunda-feira. A reportagem apresentou nota fiscal do que seria a remuneração por uma consulta particular no consultório.

A assessoria da Prefeitura de Lagoa Santa afirmou que não teve “acesso à documentação”. “Nada foi enviado à nossa assessoria jurídica e, portanto, não podemos atestar a veracidade de tais documentos bem como a realização de tais procedimentos”, diz a nota.

Fonte: http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/prefeito-dava-expediente-na-fhemig-e-em-seu-consult%C3%B3rio-1.838492