Procuradoria da República dá parecer favorável ao pedido de trabalho apresentado pelo ex-ministro da Casa Civil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) favorável ao pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A Vara de Execuções Penais (VEP) suspendeu a análise do benefício até que a investigação de infração disciplinar contra o preso fosse concluída. Janot ponderou que a apuração foi finalizada, e que foi constatado que Dirceu não cometeu irregularidade na penitenciária da Papuda, em Brasília.
Desde que foi preso, em novembro, José Dirceu tenta cumprir sua pena em regime semi-aberto – que permite o trabalho diurno com retorno ao presídio – mas tem gerado uma série de polêmicas. A primeira delas foi em dezembro quandose soube que ele teve a carteira assinada pelo Hotel Saint Peter desde 22 de novembro, apesar de ainda depender do aval da Justiça para trabalhar, preencheu vaga de gerente com salário de R$ 20 mil. Ele trabalharia das 8h às 17h como gerente. Diante de várias denúncias de irregularidades, o petista desistiu da oferta.
Baixada a poeira, José Dirceu recebeu outra proposta de trabalho, desta vez apresentada pelo advogado José Gerardo Grossi, um dos mais renomados criminalistas de Brasília. O petista foi convidado a organizar a biblioteca do escritório de Grossi e realizar pesquisas jurisprudenciais, além de trabalhar na área administrativa. O salário oferecido é de R$ 2,1 mil, e o expediente será das 8h às 18h, com intervalo para almoço entre 12h e 14h.
No entanto, a análise do novo pedido foi novamente suspensa em janeiro, desta vez, por decisão da Vara de Execuções Penais (VEP), depois que foi publicada a denúncia de que o ex-ministro tinha falado ao celular das dependências da Papuda. Segundo reportagem publicada pela imprensa baiana, Dirceu teria falado ao celular com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, em 6 de janeiro. Quando determinou a abertura da sindicância, o juiz da VEP explicou que usar o celular em presídio constitui crime de favorecimento real. Por isso, Dirceu não poderia ter acesso a eventuais benefícios até o esclarecimento do episódio.
Oposição “O inquérito disciplinar instaurado para apurar o suposto uso de celular por José Dirceu foi finalizado com conclusão pelo arquivamento. Ouvido em audiência realizada pela VEP-DF, em 11 de março, José Dirceu negou as supostas irregularidades a ele atribuídas", escreveu o procurador. Janot ponderou que a VEP agiu bem em janeiro, ao suspender a análise do benefício enquanto a apuração estivesse em curso. Segundo o procurador, agora já não há oposição alguma à concessão do direito ao trabalho externo ao petista.
"Há de ser salientado o acerto na adoção daquelas medidas em relação ao sentenciado José Dirceu. Não obstante, concluída a apuração no âmbito administrativo, o Ministério Público Federal não visualiza novas medidas úteis ao esclarecimento dos fatos", afirmou no parecer, concluindo: "No que concerne ao requerimento de trabalho externo do sentenciado, não há nada a opor, porque, do que se tem conhecimento, os requisitos legais foram preenchidos."
Dirceu está condenado no processo do mensalão a sete anos e onze meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Há cinco meses, ele cumpre pena em regime semiaberto. (Com agências)
Fonte: http://impresso.em.com.br/cadernos/politica/
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