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O senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB) criticou na última quarta-feira (26) o que chamou de desprezo do governo federal pela agenda que interessa a Minas no Congresso. Depois de adiada a votação do projeto de renegociação das dívidas de estados e municípios com a União, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ele prometeu defender a votação, ainda neste ano, da proposta do marco regulatório da mineração.
A análise da matéria pelo colegiado ficou para 12 de março. O relator da proposta, Luiz Henrique (PMDB-SC), votou pela rejeição das emendas apresentadas por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e manteve o teor da proposta aprovada pela Câmara em outubro de 2013.
“O governo do PT desprezou a agenda que interessa a Minas Gerais. Na questão federativa, a renegociação das dívidas dos estados, que era fundamental para que tivéssemos mais recursos para investir na segurança, na saúde, o governo, pela incompetência na gestão da política econômica, opta por tirar da pauta a renegociação da dívida, depois de acordo firmado com o ministro Guido Mantega”, reclamou Aécio.
O senador lembrou que desde 2008 deu sugestões ao projeto do Novo Código da Mineração, que possibilitaria o aumento dos royalties para estados e municípios. “Hoje, os estados e municípios mineradores, que têm áreas degradadas pela atividade mineral, têm um retorno absolutamente irrelevante”. Segundo ele, o projeto caminhou no Congresso e as próprias mineradoras concordaram com a mudança da alíquota de royalties, que passaria de 2% do resultado líquido para 4% do resultado bruto. “Na última hora, o que faz o governo? Com a sua maioria, impede que seja votada”.
O presidenciável criticou o número de obras atrasadas no estado e citou as ampliações do Aeroporto Internacional de Confins e do metrô de Belo Horizonte, “que no governo do PT não teve um palmo sequer de novas linhas”.
Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/aecio-neves-critica-uni-o-por-desprezo-a-minas-1.222346
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