Reinaldinho Oliveira tem um patrimônio avaliado em 4564 eleitores que acreditaram nele nas eleições passadas, votaram nele através de uma legenda e acima de tudo pelos valorosos e relevantes serviços que presta com eficiência na sua comunidade, de posse de um título de eleitor, cada voto conquistado foi uma manifestação individual e na esperança de uma renovação e maior transparência nos homens públicos que esta defasada pelo escarno que cometem ao povo deste país, agora se para uma agremiação politica que diz representar os interesses públicos, os interesses individuais estão acima do devido direito legal, então a infidelidade partidária é um direito nulo em atividade na lei.
A Executiva do PSDB de Belo Horizonte desistiu de pedir na Justiça os cargos dos vereadores Léo Burguês (PTdoB) e Pablito (PV) por infidelidade partidária. O prazo para o partido entrar com a ação finda na próxima segunda-feira. O recuo segue a orientação do presidente estadual, deputado federal Marcus Pestana, de ‘não pedir o cargo dos aliados”. A decisão foi tomada ontem à tarde, em reunião com 15 dos 18 membros da Executiva.
“Realizamos uma consulta e revisamos a nossa decisão inicial. Prevaleceu a tese que o Léo Burguês detinha prerrogativas de saída. Seu tempo como militante, de 15 anos conosco, pesou. Percebemos que o tempo dele no partido tinha se exaurido e ele merecia a saída”, explicou o secretário-geral do PSDB em BH, Reinaldo Alves Costa.
No caso de Pablito, o partido não quis que a decisão não fosse diferente do tratamento dado ao presidente da Câmara. “O outro (Pablito) foi por tabela. Decidimos não requerer por isonomia com a decisão tomada do Burguês”, afirma Costa.
O vereador Pablito comemorou a decisão. “Ainda bem que o PSDB chegou a uma decisão coerente com o diretório estadual. Tenho um documento da Executiva estadual que abona minha saída. O partido tem que procurar abater os adversários, não os aliados de Aécio e Anastasia”, afirmou. O presidente da Câmara não retornou as ligações.
O segundo suplente da coligação PSDB-PR e primeiro suplente tucano, Reinaldinho, vai pedir os cargos. “Devo satisfação aos mais de 4.500 votos que tive na urna. Minha eleição não tem preço”. No entanto, a questão do segundo suplente pedir os cargos na Justiça gera controvérsia. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, ele tem que provar na ação que tem interesse processual no caso. Caberá ao juiz eleitoral decidir.
Há jurisprudência no TSE sobre a legitimidade. Em debate de recurso na ação cautelar 2.410/ 2008, a Corte lembrou que a “Resolução TSE n. 22.610/2007 é clara no sentido de que a legitimidade toca tanto ao partido interessado, ao partido político pelo qual foi eleito o mandatário, quanto a qualquer pessoa interessada, ou seja, a qualquer pessoa que manifeste interesse jurídico na decretação da perda do mandato” e considerou que “o segundo suplente tem legitimidade para propor a demanda”.
Domínio da Mesa pelo PTdoB e trocas de legenda rendem polêmica
A troca de partido do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Léo Burguês, e o domínio do PTdoB na Mesa Diretora ainda causam polêmica. O secretário-geral da Casa, vereador Leonardo Mattos (PV) pretende fazer uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre o caso. Mattos pretende questionar ao Tribunal se uma mudança de partido de um parlamentar que ocupa cargo na Câmara, se o vereador permanece com o posto. Ou seja, se Burguês saiu do PSDB para o PTdoB, se ele poderia ou não manter o cargo de presidente.
O parlamentar aguarda o resultado da consulta para saber qual será o próximo passo a ser tomado. “Estamos elaborando a consulta. Não pode ser uma consulta concreta, com os nomes dos envolvidos; tem que ser genérica. Mas a partir da resposta vamos ver o que vamos fazer”, explicou Leonardo Mattos. Segundo o parlamentar, a resposta do TRE será levada para o próprio presidente e para a Procuradoria da Casa.
Outro questionamento a ser feito ao Tribunal Regional Eleitoral é se um partido pode ou não ocupar a maioria dos cargos na Mesa Diretora. “Dada a Lei dos Partidos Políticos, qual a abrangência da lei? Vale só para as comissões ou abrange a Mesa Diretora também?, questiona Mattos. O presidente da Câmara Municipal, Léo Burguês, foi procurado para se manifestar sobre o caso, mas não retornou as ligações feitas pela reportagem
Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/psdb-desiste-de-pedir-mandatos-de-vereadores-1.187969