Justiça suspende peças publicitárias do Governo de Minas

A Vara da Fazenda Pública Estadual concedeu liminar suspendendo as peças publicitárias do Governo de Minas Gerais. A decisão ainda inclui a divulgação da sentença nos mesmos veículos usados para veicular a propaganda institucional. A deliberação, sujeita a recurso, deverá ser cumprida em um prazo de 48h após a notificação – até o fechamento desta edição, o governo afirmava ainda não ter sido informado.

Segundo decisão do titular da vara, Michel Curi e Silva, “essas genuínas propagandas de governo feitas com o dinheiro público passam longe da denominada ‘finalidade pública’”. Para o magistrado, a publicidade do governo “descambou, sem qualquer cerimônia, para a óbvia seara da propaganda eleitoral”.

“Já passou da hora de dar-se um basta nesta situação vexatória em que o Erário, o dinheiro público, sofre uma sangria inaceitável com os alucinados e astronômicos gastos que os governos, tanto o federal quanto os estaduais, destinam à sua própria publicidade”, afirmou Curi e Silva.

Na decisão, o magistrado ainda atacou a prática de maneira genérica. “Lamentavelmente, muitos, senão quase todos, enveredaram-se pelo que pensam ser uma “brecha” da lei. Há anos se pratica o que ora se denuncia nestes autos, tanto na esfera federal quanto estadual”, escreveu.

O titular da vara completou a decisão ao alegar que a “propaganda institucional deveria, pois, limitar-se, por meros exemplos, ao anúncio de uma campanha de vacinação, ao alerta sobre uma epidemia, ou à obtenção de dados relacionados ao Censo”.

A ação popular com pedido de liminar foi movida pelo atual presidente do PSDB em Minas Gerais, o deputado federal Domingos Sávio. “Essa decisão da Justiça é mais uma demonstração de uma prática que já se tornou comum no governo do PT: utilizar dinheiro público para mentir para os mineiros e para atacar as gestões anteriores”, disse. Procurado, o Governo de Minas afirmou que só se manifestaria após ser notificado.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/justica-suspende-pecas-publicitarias-do-governo-de-minas-1.348484

Aécio rebate Dilma e diz que golpe é 'usar dinheiro de crime' para obter votos

O tucano disse que a presidente está "obcecada" com o "fim de seu governo"

O senador Aécio Neves (PSDB) rebateu nesta quinta-feira a presidente Dilma Rousseff (PT) que declarou que se trata de “golpe” os que pedem seu impeachment. O tucano lembrou que o Tribunal de Contas União está investigando as contas do governo e há uma investigação sobre a campanha de Dilma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para justificar o que chamou de “golpe”. “Golpe e atalho para se chegar no poder é se utilizar do dinheiro do crime ou de irresponsabilidade fiscal para obter votos “, afirmou. 

Ainda de acordo com Aécio, a presidente está “obcecada com o próprio fim do seu governo”. O tucano disse que “quem não deve, não teme” ao dizer que aguarda o posicionamento do TCU sobre as contas do ano passado do governo, em análise pelos ministros. “Como disse de forma muito correta o ministro João Noronha na semana passada, a presidente tem hoje a presunção da legitimidade. Isso não serve apenas para ela, serve para qualquer governante ou para qualquer eleito. Se em um determinado momento, através das instituições que temos hoje chega-se à conclusão de que aquele mandato, ou aquele voto foi obtido de forma ilegal, ou mesmo criminosa, obviamente, perde-se essa legitimidade”, comentou. 

A presidente Dilma Rousseff (PT) usou nessa quarta-feira pela primeira vez, a palavra "golpe" em público para se referir à tentativa da oposição e de representantes da sociedade civil de abrir um processo de impeachment para tirá-la do cargo.

Em discurso em Presidente Prudente (SP), onde participou de cerimônia de entrega de unidades do Minha Casa Minha Vida, ela criticou os que apostam "no quanto pior, melhor" para a política e a economia. Segundo ela, essa postura só leva ao pior, "porque nós conquistamos a democracia com imenso esforço e a base da democracia é a legalidade dada pelo voto de cada um". Em reação à fala da presidente, representantes de movimentos sociais presentes ao evento gritaram "não vai ter golpe". Na sequência ela emendou: "qualquer forma de encurtar o caminho da rotatividade democrática é golpe, sim. Principalmente quando esse caminho é feito só de atalhos questionáveis",

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/09/17/interna_politica,689331/aecio-rebate-dilma-e-diz-que-golpe-e-usar-dinheiro-de-crime-para-obter-votos.shtml

Aécio diz que volta da CPMF não é aceitável

Querem impor a volta deste imposto para cobrir os rombos no mau uso do dinheiro público, CHEGA!!! já está na hora do governo assumir a sua responsabilidade e parar de cobrar a conta do cidadão de quem não tem nada haver com o desgoverno e parar lesar a população com impostos que massacram o país e que não tem oferece um retorno que condiz com a arrecadação faraônica.

Marcelo Passos

Brasília, 14 - Horas após o anúncio das medidas de corte de gastos e aumento da carga tributária pela gestão Dilma Rousseff, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou que não é aceitável a volta da CPMF. "O governo do PT quer da sociedade um cheque em branco. Pede um voto de confiança quando continuamente não cumpre o que promete", criticou o tucano, em nota.

Para Aécio, os cortes anunciados pelo governo federal - que atingem também programas sociais - são consequência do que classificou de irresponsabilidade com a qual o governo agiu nos últimos anos.

"Há medidas de redução de custeio, mas, infelizmente, como já era esperado, o maior 'esforço fiscal' vem do aumento de impostos em plena recessão", afirmou.

Aécio disse que a sociedade é, mais uma vez, "requisitada a pagar a conta da incompetência e da inoperância de um governo que nos levou a uma situação de gravíssima crise fiscal".

O tucano referiu-se a medidas semelhantes em 12 anos de gestão petista na Presidência, com ajuste baseado principalmente em aumento de impostos, num país com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo.

O presidente do PSDB questionou a ausência de medidas estruturantes no pacote anunciado. "Onde estão as propostas de mudanças estruturais que o governo tanto prometeu para reduzir o crescimento das despesas obrigatórias? Não foi anunciada uma medida estrutural sequer", protestou.

'Goela abaixo'

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), também criticou a proposta de redução do déficit fiscal apresentada pelo governo federal. Para Sampaio, o Planalto errou ao não anunciar o prometido corte de ministérios e quer empurrar a conta "goela abaixo".

"Em se tratando de um governo que se reelegeu mentindo aos brasileiros, não duvido nada que os cortes em ministérios e cargos de confiança não saiam do papel. Mais uma vez o governo quer empurrar a conta goela abaixo do contribuinte. O que a presidente Dilma pretende é fazer com que os brasileiros sejam os fiadores do déficit pelo qual ela é a principal responsável, mas não quer pagar a conta, cortando na própria carne", afirmou Sampaio em nota.

No comunicado, o líder do PSDB diz que a bancada do partido pressionará o governo a cortar ministérios e cargos e se posicionará contrariamente ao aumento da carga tributária.

"Infelizmente estamos diante de um governo sem palavra, que faz o contrário do que promete". "O governo quer empurrar os custos para os brasileiros, já fortemente penalizados com a perda de renda, de empregos e de perspectivas. São vítimas de um governo incompetente, irresponsável e inoperante, que levou o país ao fundo do poço", afirmou.

O líder da Minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que "a oposição não vai aceitar a criação de uma nova CPMF". "Tudo isso é resultado de uma presidente que não estipulou limites para utilizar dinheiro público para vencer as eleições. A conta é alta", afirmou Araújo à reportagem.

Fonte: www.uai.com.br 

Aécio critica governo e afirma que país vive 'caos anunciado'

O senador responsabilizou o governo da presidente Dilma Rousseff pela perda do grau de investimento do país

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou, nesta quinta-feira (10), a responsabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff pela perda do grau de investimento do país, retirado nesta quarta (9) pela agência de classificação de risco Standard & Poor's.

Para o tucano, o governo rechaçou do debate eleitoral, no ano passado, a questão do ajuste da economia para que Dilma não perdesse as eleições, o que levou o país a enfrentar uma situação econômica muito pior agora.

"Estamos, como todos os brasileiros já percebem, vivendo hoje o caos anunciado. E diferente do que diz a presidente da República, ele foi anunciado há muito tempo. A presidente quer passar a impressão de que só soube do agravamento da crise após as eleições e isso não é verdade. Falta com a verdade a presidente", afirmou o senador.

Aécio destacou que desde o primeiro semestre de 2014 já havia um resultado de queda de receita em relação ao primeiro semestre do ano anterior, "o que por si só justificaria uma reorganização das despesas públicas". "Obviamente, com a sua contenção [de despesas] mas ela [Dilma] ampliou os gastos", ironizou.

O senador disse ainda que Dilma não quis perder sua popularidade no ano passado para vencer as eleições e que, sem ter tomado as medidas necessárias na área econômica, "nos colocou nessa crise extremamente profunda que é de responsabilidade exclusiva desse governo".

Para ele, faz parte das responsabilidades de quem foi eleito para comandar o país, ter desgastes quando for necessário, "principalmente quando for por erros que eles próprios cometeram". "O rebaixamento da nota, talvez, não tivesse acontecido se tivéssemos debatido com a verdade e não com a mentira", disse.

No mesmo sentido, o senador José Serra (PSDB-SP), afirmou que o rebaixamento do Brasil se deu, principalmente, pela crise política que o governo enfrenta. "A economia brasileira não vai bem e por isso não se podia esperar uma nota alta. Mas eu acho que o fator fundamental foi político. A fragilidade e a insegurança que o governo passa na economia. Ou seja, eles acham que, nessa toada, a economia não vai melhorar por causa da política", disse.

Segundo Aécio, o PSDB será contrário a qualquer proposta que aumente a carga tributária do país antes do governo cortar gastos. "Não há como aceitar que o governo busque cobrar da sociedade brasileira, novamente a partir de aumento de carga tributária, um esforço que ele não fez", disse.

Para o tucano, ao apresentar um Orçamento para o próximo ano com a previsão de deficit de R$ 30,5 bilhões e sem a indicação das áreas em que o governo quer fazer cortes de gastos, o governo teve um "gesto de covardia" ao não assumiu a sua responsabilidade. "O governo quis transferir essa responsabilidade para o Congresso e na verdade nós aguardamos que ele aponte os caminhos sobre o equilíbrio orçamentário", disse.

Aécio também reclamou dos recentes recuos do governo diante de propostas sugeridas mas que, com várias críticas recebidas, foram rejeitadas pelo Planalto. "Esse vai e vem do governo, com propostas que ele lança ao vento para ver se colam, só aumenta o descrédito, só aumento a incapacidade desse governo de conduzir o Brasil", disse.

"Nós da oposição não somos e jamais seremos contra o Brasil. Propostas exequíveis e realistas serão analisas por nós com todo o interesse e boa vontade. Mas nós não podemos, até porque perdemos a eleição, subir a rampa do palácio do planalto e começar a governar. Não podemos fazer aquilo que a presidente não vem fazendo. Enquanto ela estiver lá é ela que deve governar", completou.

Aécio acusou ainda o Planalto de ter feito um planejamento de governo baseado na "distribuição de favores e de cargos públicos". "Portanto, em um momento em que o governo se fragiliza, não há nada que una a sua base. [...] O governo, como agiu, achando que podia comprar o Congresso com emendas parlamentares ou com a distribuição farta de cargos, viu que se não tiver um projeto de país não se sustenta", disse.

Aécio: Defesa pública de Levy por Dilma fragiliza mais o ministro

Na manhã desta quarta, presidente afirmou que ministro da Fazenda "não está desgastado" e nem "isolado" dentro do governo

FOLHAPRESS

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), disse nesta quarta-feira (2) que o fato de a presidente Dilma Rousseff ter sido pressionada a fazer um desagravo público ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fragiliza ainda mais a permanência dele no cargo.

Na manhã desta quarta, Dilma afirmou que Levy "não está desgastado" e nem "isolado" dentro do governo. "Isolado de mim ele não está", disse.

"O ministro Levy não está desgastado dentro do governo. Ele participou conosco de todas as etapas da construção desse Orçamento. Ele tem o respeito de todos nós", completou.

Nos últimos meses, o ministro da Fazenda tem travado diversos embates com Nelson Barbosa (Planejamento) nas tomadas de decisões para a condução da política econômica do governo e, na maioria das vezes, tem saído derrotado. Levy não queria, por exemplo, ter apresentado a proposta de

Orçamento para 2016 ao Congresso com um deficit inédito de R$ 30,5 bilhões. Mas foi voto vencido.

"Hoje a presidente veio a público dizer que seu ministro da Fazenda está prestigiado. Ela, com isso, apenas fragiliza ainda mais o ministro da Fazenda que vem tendo a sua ortodoxia quebrada a cada instante por aquela velha visão da matriz econômica que conduzia o governo nos últimos anos", afirmou Aécio.

O tucano afirmou que a oposição continua a defender que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RS), devolva a proposta de Orçamento da União para 2016 apresentada pelo governo ao Congresso nesta semana para que o governo a reencaminhe com as propostas para que ela possa ser equilibrada. Aécio classificou peça orçamentária como um "cheque sem fundo".

"Para simplificar, diria que o sentimento nosso é de como se nós tivéssemos recebido um cheque sem fundo. E o que você faz quando recebe um cheque sem fundo? Você devolve esse cheque", disse.

No entanto, Renan já disse nesta terça que não aceitará o pedido da oposição. Nesta quarta, o peemedebista chegou a admitir que o Congresso pode ajudar o governo a encontrar saídas para reduzir o deficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento mas ressaltou que a responsabilidade não é do Legislativo.

"Cabe ao Executivo propor e eu cobrarei em todos instantes que o Executivo proponha. Mas o Congresso ele tem a responsabilidade de apreciar o Orçamento, de qualificar o Orçamento se o Congresso encontrar saídas, melhor. Mas o Congresso não tem a responsabilidade disso", disse.

Fonte: http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/defesa-p%C3%BAblica-de-levy-por-dilma-fragiliza-mais-o-ministro-diz-a%C3%A9cio-1.1102260

Com a crise, servidor perde prêmio por produtividade

Com as contas zeradas e possibilidade de fechar o ano com um déficit de R$ 10 bilhões, o governo de Minas não pagará aos servidores públicos o Prêmio por Produtividade, bônus criado em 2003 para incentivar o cumprimento de metas no Estado. “Não temos condições de pagar. Com o Estado em déficit, não podemos ter esse adicional. Reconhecemos como dívida, mas não podemos pagar. O impacto é quase o de uma folha (de pagamento)”, avisou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, em entrevista a O TEMPO, por telefone.

As metas para o ano de 2015 não foram pactuadas este ano com as secretarias, segundo o secretário, por acreditar que o modelo não gera qualidade no serviço público. Ao ser questionado sobre o desgaste que a suspensão do prêmio poderá provocar junto ao funcionalismo, o secretário fez críticas ao modelo instituído nas gestões passadas. Helvécio Magalhães explicou que o prêmio não trouxe “boas práticas de gestão ao serviço público”.

Segundo o secretário, o Estado pretende estudar no ano que vem outra forma alternativa de premiar o funcionalismo por produtividade. “Com certeza, nesse formato ele não vai existir mais. Não tem sentido, ele (prêmio) não melhora a produtividade. Esse acordo era uma ficção”, avaliou.

Com isso, o Estado suspende o pagamento dos prêmios relativos aos anos de 2013 e 2014, ainda da gestão passada: uma dívida em torno de R$ 1,2 bilhão.

O último benefício pago pelo Estado a título de premiação foi em 2014, quando foram destinados R$ 570 milhões referentes ao exercício de 2012, creditados em duas parcelas nas folhas de abril e julho do ano passado. Ao todo, 365 mil trabalhadores da ativa receberam o adicional nos salários.

A decisão teve o efeito de “um balde de água fria” nos servidores, que esperavam receber pelas metas cumpridas em 2013. “É claro que os funcionários se acostumaram a receber isso e todos fazem planos. Os servidores estão realmente desanimados”, lamentou uma servidora, que pediu para não ter o nome divulgado.

“É lamentável saber que cumprimos metas e que o prêmio não será pago. Com isso, o governo corre o risco de dar um passo para trás, deixando o servidor descrente”, disse outro funcionário efetivo, que também não quis ter o nome revelado.

Criado em 2003 e ampliado em 2008, o prêmio por produtividade era pago de acordo com os índices de participação e com o percentual de resultados alcançados pelos servidores públicos estaduais. (Com Tâmara Teixeira)

Fonte: ANGÉLICA DINIZ

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/com-a-crise-servidor-perde-pr%C3%AAmio-por-produtividade-1.1102351 

VERGONHA... PF deflagra mais uma operação da Lava-Jato com prisão de José Dirceu

" Mais corrupção, menos investimento no país, crise econômica, quando será que esta avalanche vai parar? Marcelo Passos."

Dirceu está sob investigação na Lava-Jato por suposto recebimento de propinas disfarçadas na forma de consultorias

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira a 17ª fase da Operação Lava-Jato, que investiga desde março do ano passado esquema de corrupção montado na Petrobras por políticos e executivos da empresa para desviar recursos da estatal. Entre os detidos nesta nova fase da Lava-Jato está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O ex-ministro do governo do ex-presidente Lula é alvo de prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava-Jato.

Dirceu está sob investigação na Lava-Jato por suposto recebimento de propinas disfarçadas na forma de consultorias, por meio de sua empresa JD assessoria, já desativada. Dirceu cumpre em Brasíliaia prisão domiciliar por causa de condenação a sete anos e 11 meses no processo do mensalão.

Segundo Roberto Podval, advogado de Dirceu, o ex-ministro ainda está em casa e deverá ser levado para a sede da Polícia Federal, para a prisão temporária, que será cumprida na capital da República ou em Curitiba.

A Polícia Federal incluiu a JD Assessoria e Consultoria em um grupo de 31 empresas "suspeitas de promoverem operações de lavagem de dinheiro" em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco - construção iniciada em 2007, que deveria custar R$ 4 bilhões e consumiu mais de R$ 23 bilhões da Petrobras.

O documento é o primeiro de uma série de perícias técnicas da Polícia Federal que apontam um porcentual de desvios na Petrobras de até 20% do valor de contratos. O porcentual é superior aos 3% apontados até aqui nas investigações da Operação Lava-Jato, que incluía apenas a propina dos agentes públicos e políticos.

"Foi identificada movimentação financeira da ordem de R$ 71,4 milhões, tendo como origem Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A e como destino as seguintes empresas, suspeitas de operarem lavagem de dinheiro: Costa Global Consultoria e Participações, JD Assessoria e Consultoria; Treviso do Brasil Empreendimentos e Piemonte Empreendimentos", registra o laudo 1342/2015 presente nos autos da Lava-Jato.

Operação

Na manhã desta segunda-feira, participam da operação, batizada de Pixuleo, nome em alusão ao termo utilizado para nominar propina. em torno de 200 policiais federal. Eles cumprem 40 mandados judiciais - 26 mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva, cinco mandados de prisão temporária e seis mandados de condução coercitiva, em Brasília e nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Foram decretadas ainda, a partir de representação da autoridade policial sequestrar imóveis e bloqueio de ativos financeiros. 

De acordo com informações da Polícia Federal, esta fase da operação se concentra no cumprimento de medidas cautelares em relação a pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o Poder Público, alcançando beneficiários finais e “laranjas” utilizados nas transações. Entre os crimes investigados estão: corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. 

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, ondee permanecerão à disposição do juízo da 13ª Vara da Justiça Federal.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/08/03/interna_politica,674646/pd-deflagra-mais-uma-operacao-da-lava-jato-com-prisao-de-jose-dirceu.shtml