O que estão fazendo com Minas??? Minas encerra 2015 com rombo de R$ 8,9 bilhões

" Será que também é culpa no governo anterior???? Esta é a justificativa para tudo deste governo para esconder a incompetência administrativa, mas para pintar as farmácias de Minas de vermelho isto tem dinheiro, para uma alimentação mais elitizada ao alto escalão tem dinheiro, aumentar o número de secretarias e comissionados tem dinheiro, mas não tem dinheiro para remédios, não tem dinheiro para pagar o funcionalismo estadual onde nos governos anteriores que eles adoram destacar não atrasavam, delegacias em Minas sem condições para prover a segurança pública, esta gestão não prioriza as pessoas, ao contrário, infelizmente." Marcelo Passos.

Os dados do Relatório de Gestão Fiscal de 2015 foram apresentados na manhã de hoje pelo secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho

Minas Gerais encerrou o ano de 2015 com um déficit de R$ 8,9 bilhões nas contas públicas, 314% a mais que o resultado de 2014, de R$ 2,1 bilhões. O valor supera a previsão inicial do Estado, de queda de R$ 7,2 bilhões.

Os dados do Relatório de Gestão Fiscal de 2015 foram apresentados na manhã de hoje pelo secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, que admitiu a gravidade da situação. Segundo o secretário, o desempenho foi decorrente de três fatores: queda na receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), aumento da folha de salários, devido a ajustes concedidos em anos anteriores, e aumento da dívida. Entre os setores que mais contribuíram negativamente para os números foram venda de veículos, siderurgia e indústria.

"É uma herança difícil que nós recebemos das finanças mostrando que quem administrou o Estado não olhou essa perspectiva de longo prazo. O que vamos ter que fazer é olhar um equilíbrio fiscal", afirmou Bicalho. "A expectativa para 2016 é de déficit ainda, mas estamos trabalhando para que em 2017 a gente reequilibre o orçamento do Estado".

Com relação ao ICMS, a receita gerada para o Estado foi de R$ 37,1 bilhões no ano passado, contra R$ 37,4 em 2014. Embora represente uma variação de - 1%, a perda, de R$ 300 milhões, na realidade foi maior, uma vez que a inflação no ano superou os 10%.

Já a dívida pública do Estado também cresceu consideravelmente, mesmo sem novos empréstimos concedidos em 2015. Minas fechou o ano com R$ 102,6 bilhões de Dívida Consolidada Líquida, R$ 17 bilhões a mais que 2014. Segundo o secretário, o grande gargalo é a dívida indexada ao câmbio, prejudicada com o aumento do dólar. Com isso, a relação entre a DCL e a Receita Corrente Líquida (RCL), cujo teto é de 200% conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, já chega ao elevado patamar de 198,66%. 

TRE está a um passo de rejeitar contas do PT em Minas Gerais

O PT de Minas e o comitê único da legenda está a um passo de ter as contas reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com 3 votos a favor e um contra, o julgamento parcial foi concluído ontem à noite com o pedido de vista do juiz Virgílio Barreto. Na prática, o placar favorável à desaprovação só será modificado se houver mudança de voto, o que é considerado improvável. Em caso de decisão em transitado em julgado, o partido será punido com a perda de verbas do Fundo Partidário. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (3) de fevereiro.

Conforme o Hoje em Dia adiantou, o pleno do tribunal retomou nessa terça (26) o julgamento da prestação de contas do PT estadual e do comitê financeiro único da sigla. Apesar de a legenda já ter apresentado justificativas, o corpo técnico do tribunal, em parecer conclusivo do mês passado, aponta 15 “falhas não sanadas” que “não podem ser consideradas irrelevantes”.

Entre as irregularidades consideradas graves, o tribunal vai apreciar uma série de transferências estimadas de valores do partido para candidaturas aliadas, incluindo a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, no montante total de R$ 11,7 milhões. As transferências foram realizadas, mas não declaradas na prestação de contas do partido em Minas, conforme parecer do corpo técnico do TRE, obtido pelo Hoje em Dia.

Parecer

Como se trata de transferência estimada, os valores podem ter sido usados para alugar veículos, pagar fornecedores, custear material de campanha, entre outras despesas. Com base no parecer técnico, o Ministério Público Federal (MPF) opinou pela desaprovação das contas do partido e do comitê. O governador Fernando Pimentel e o vice dele, Antônio Andrade, já tiveram a prestação de contas desaprovada pela corte do TRE.

Em manifestação no processo, o PT declarou que “nomina essa ocorrência como agrupamento de lançamentos de despesas doadas para campanha nacional. Alega que as doações em favor da campanha nacional presidencial foram lançadas no sistema por agrupamento, lastreadas pelos recibos eleitorais pertinentes e que tal procedimento não inibiu qualquer controle. Não apresentou qualquer documento comprobatório das alegações”.

O relatório cita ainda a não apresentação de recibos eleitorais para lastrear operações que somaram R$455 mil. “Trata-se de irregularidade grave, porque foram omitidas as informações de destino dos gastos efetuados pelo partido em benefício de candidatos, contrariando o princípio da transparência a que estão sujeitas as prestações de contas eleitorais, no montante vultoso de R$11.750.899,74 sem registro, além da não apresentação de recibos eleitorais para lastrear as operações que somaram R$455.291,19”, diz trecho do relatório conclusivo.

O placar está um a zero a favor da aprovação das contas com ressalvas, em voto do juiz Wladimir Rodrigues, que não faz mais parte do tribunal. Em seguida, o juiz Carlos Roberto pediu vista do processo. O parecer técnico pode ser aprovado, reprovado ou aprovado com ressalvas pelos juízes do TRE.

Procurado, por telefone e e-mail, a assessoria do PT não foi localizada até o fechamento deste texto.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/tre-esta-a-um-passo-de-rejeitar-contas-do-pt-em-minas-gerais-1.375289