Em BH, Aécio pede chapa única já no primeiro turno

Senador cobrou que aliados não se dispersem na disputa

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, pediu aos aliados mineiros de PP, PPS, PDT, PTB, DEM e Solidariedade – partidos que formaram a base dos 12 anos do governo tucano em Minas – que os partidos se unam em torno de um único candidato, já no primeiro turno, para a Prefeitura de Belo Horizonte, em 2016. Em um jantar na capital, Aécio e o também senador tucano Antonio Anastasia fizeram um apelo para que o grupo não se disperse.

No encontro, os presidentes estaduais das legendas concluíram que, hoje não há, em nenhuma das siglas, inclusive no PSDB, um nome que se sobreponha para encabeçar uma chapa na capital. Quem participou da reunião contou que Aécio deixou claro que serão necessárias pesquisas quantitativas e qualitativas para “não errar no nome”.

“A discussão foi sobre eleições, com um apelo para que a gente construa soluções e não se disperse”, disse a presidente do PPS mineiro, a secretária municipal de Políticas Sociais, Luzia Ferreira.

Neste momento, no entanto, as dificuldades para que o grupo embarque em uma única candidatura são enormes. O PP já colocou Alberto Pinto Coelho como possibilidade para a disputa. No PDT, o deputado estadual Sargento Rodrigues também já colocou suas intenções na mesa. Pelo DEM, podem sair os deputados estaduais Gustavo Corrêa e Ione Pinheiro.

“Se o Sargento Rodrigues continuar no propósito, não tenho como fazê-lo tirar o nome. É um momento de conversa. O mundo ideal seria uma candidatura de consenso no primeiro turno, mas vamos ver o que vai acontecer. É cedo”, disse o deputado federal Mário Heringer, presidente do PDT-MG. “Foi consenso que não existe um nome forte. Na reunião não foram discutidos nomes”, disse um dos presentes.

Segundo a fonte, Délio Malheiros, vice-prefeito da capital, foi citado superficialmente. “O que foi dito é que se ele quer sair do PV é porque não tem espaço e viabilidade lá. Brincamos que o único nome unânime é o de Anastasia. Mas ele está irredutível”.

O presidente dos tucanos em Minas, Domingos Sávio, disse que a conversa foi apenas o início de um processo. “Nomes serão discutidos no fim do ano. Aécio deixou claro que deseja que seja do PSDB, mas disse que não tem preferência hoje”.

Os caciques também discutiram os possíveis cenários do governo Dilma Rousseff, inclusive com Michel Temer assumindo a Presidência.

Encontro

BH. No interior, Carlos Melles, presidente do DEM-MG, disse que o combinado é apoiar o candidato que tenta reeleição e, caso contrário, o apoio é de quem tiver mais viabilidade.

Fonte: http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/em-bh-a%C3%A9cio-pede-chapa-%C3%BAnica-j%C3%A1-no-primeiro-turno-1.1126310

Petrobras aumenta o preço da gasolina em 6% e o do diesel em 4%

A fatura da crise da corrupção não para de chegar aos nossos bolsos. Marcelo Passos.

Em geral, segundo o sindicato, o aumento de preço para o consumidor tem sido um pouco menor que o das refinarias

A Petrobras decidiu reajustar em 6% o preço da gasolina e em 4% o preço do diesel nas refinarias. O aumento vigorará a partir da meia noite desta quarta-feira (30).

O preço nas bombas é livre e costuma ser reajustado à medida que o combustível com preço novo chegue aos postos.

Em geral, segundo o sindicato dos postos de combustíveis, o aumento de preço para o consumidor tem sido um pouco menor que o das refinarias.

A decisão foi tomada pela companhia na noite desta terça diante dos problemas de caixa da empresa após a forte alta do dólar nos últimos dias.

A estatal informou o aumento por meio de comunicado.

O reajuste é uma sinalização ao mercado de que a empresa, hoje comandada por Aldemir Bendine, tem autonomia para definir sua política de preços dos combustíveis.

"Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado, não incluem os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS", diz o comunicado da empresa.

Em 10 de setembro, a agência de classificação de risco Standard&Poor's rebaixou a nota da Petrobras, tirando dela o selo de boa pagadora.

Fonte: http://www.otempo.com.br/capa/economia/petrobras-aumenta-o-pre%C3%A7o-da-gasolina-em-6-e-o-do-diesel-em-4-1.1126363

Resultado do desgoverno: Farmácia Popular será limitada

"Este é o resultado da ingerência da administração pública, um país em que assola a corrupção desproporcional de aliados do atual governo leva aos brasileiros arcar com os prejuízo estrutural e moral. 

Marcelo Passos."

Proposta orçamentária enviada ao Congresso prevê repasse zero para rede credenciada em 2016

Brasília. O aperto nas contas públicas do governo federal vai atingir em cheio um dos programas prediletos da classe média na área de saúde, o Aqui Tem Farmácia Popular. A proposta orçamentária para 2016 encaminhada para o Congresso prevê repasse zero para a ação, que neste ano receberá R$ 578 milhões.

Criado em 2006, o programa permite a compra em farmácias credenciadas pelo governo de medicamentos para rinite, colesterol, doença de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Os descontos chegam a 90%.

Com a redução dos recursos a zero, na prática, essa política deixa de existir. Pela proposta encaminhada ao Congresso, ficam mantidos o braço do programa chamado de Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar na farmácia remédios para diabetes, hipertensão e asma) e as unidades próprias do Farmácia Popular.

Em Belo Horizonte, por exemplo, os cidadãos não terão mais onde comprar medicamentos subsidiados pelo governo a partir do ano que vem, já que a capital mineira não possui nenhuma unidade própria do programa, apenas a rede “Aqui Tem”, que deixará de existir.

Ao todo, o Farmácia Popular conta com 34.514 estabelecimentos em 4.393 municípios, sendo 532 da rede própria e 33.982 da rede credenciada. Com o corte orçamentário, o número de postos de venda próprios deve cair em 2016 para 460 em todo o país. “Foi uma medida necessária”, justifica a secretária executiva do Ministério da Saúde, Ana Paula Menezes.

A primeira versão do Orçamento enviada ao Congresso reservava para a Saúde R$ 104 bilhões. “Não era a quantia dos sonhos, mas, pelo menos, a gente não estava morrendo afogado”, afirma a secretária. A nova versão retira da área R$ 3,8 bilhões. A proposta também enterra um acerto que havia sido feito no próprio governo para que o montante reservado a emendas parlamentares fosse incorporado ao cálculo desse mínimo que o governo federal tem de desembolsar.

Pela Constituição, tanto municípios e Estados quanto União têm de reservar uma fatia mínima do orçamento para gastos com saúde. Para o cálculo do piso federal, a regra usada até este ano era: o equivalente ao que foi desembolsado no ano anterior, acrescida a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a mudança, o governo federal tem de reservar para o setor o equivalente a 13,5% das receitas correntes líquidas. Se fosse aplicada a regra anterior, o mínimo para saúde neste ano seria de R$ 103,7 bilhões. Com a nova regra, o piso passa para R$ 100,2 bilhões.

Como funciona o programa

Em Minas. O Estado possui 43 unidades da Farmácia Popular e 5.714 drogarias e farmácias credenciadas no Aqui Tem Farmácia Popular.

Diferença. Na rede própria são oferecidos 112 itens, desde medicamentos a preservativos masculinos. Já o Aqui Tem Farmácia Popular oferece 32 itens. Tanto na rede própria quanto nas credenciadas, os produtos têm desconto de até 90%. O valor é subsidiado pelo Ministério da Saúde.

Como comprar. O programa não exige credenciamento, apenas receita médica dentro do prazo de validade e um documento com foto e número de CPF para a venda a preços reduzidos.

Gratuitos. Antidiabéticos, anti-hipertensivos e antiasmáticos são entregues gratuitamente via programa Saúde Não Tem Preço.

Reformas

Propostas. A Fundação Perseu Abramo defende criar bandas da meta fiscal e prazos mais amplos para seu cumprimento, bem com retirar os investimentos do cálculo da meta de superávit primário.

Inflação. Prega inflação calculada pelo núcleo de preços.

Juros. O documento pede a redução da taxa básica de juros (Selic) e a reforma tributária.

Crescimento. Os especialistas propõem o fortalecimento do mercado interno, investimentos em infraestrutura e recuperação da capacidade de investimento da Petrobras.

Documento contra o ajuste fiscal

São Paulo. Com a presença de lideranças petistas, movimentos sociais, economistas e cientistas políticos, a Fundação Perseu Abramo, centro de estudos criado e mantido pelo PT, lançou nesta segunda um documento em que tece duras críticas e prega mudanças na política econômica do governo Dilma Rousseff.

Intitulada “Por um Brasil Justo e Democrático”, a publicação é dividida em dois volumes, nos quais há críticas ao ajuste fiscal e propostas de mudanças “imediatas”, como a redução de juros, estabelecimento de bandas na meta fiscal, mudanças no cálculo da inflação e regulação do mercado cambial.

Segundo os idealizadores, a elaboração se deu a partir de debates com mais de cem especialistas de diversas áreas, como economistas, cientistas políticos, urbanistas, educadores e sanitaristas. Eles produziram artigos que serviram de base para consolidar a publicação.

A fundação pondera que, por ter o caráter colaborativo, os resultados são “preliminares e incompletos”. “Trata-se, portanto, de um documento em construção”, afirma. O objetivo é “suscitar debates, críticas e novas contribuições capazes de suprir lacunas e aperfeiçoar subsídios apresentados”.

O documento ressalta que o debate deve ser marcado pela defesa da democracia. “A iniciativa é um convite para o debate amplo, plural, suprapartidário pela defesa da democracia (...) e pela mudança imediata dos rumos da política econômica”.

Pressão

Mudança. O senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou que o documento tem o objetivo de aumentar a pressão sobre o governo Dilma Rousseff para mudança da política econômica atual.

Levy faz apelo a ‘primeiro passo’

Brasília.  Com a sessão do Congresso Nacional para votar os vetos restantes da presidente Dilma Rousseff marcada para esta quarta, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez um novo apelo nesta segunda para que deputados e senadores mantenham as decisões tomadas pelo Palácio do Planalto em relação às pautas-bomba.

Levy mantém-se convicto do que chama de “missão” a que se propôs no ano passado: a busca da estabilidade econômica e de um novo ciclo de desenvolvimento no Brasil. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, o ministro afirma que o primeiro passo para recuperar o crescimento é garantir os vetos da presidente. Entre eles, o mais controverso é o que barra o projeto de lei que concede aumento ao Judiciário de até 78,56%.

“Com o fiscal em ordem, é fácil recuperar a demanda – o mais difícil é garantir as condições para a oferta responder mais à frente”, afirmou Joaquim Levy.

CPMF. Outra aposta do ministro é na criação da nova CPMF, encaminhada ao Congresso sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto do governo prevê alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras, com a arrecadação destinada ao custeio da Previdência Social, e não como receita extra para o caixa do governo.

Nesta segunda, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o ajuste fiscal não ocorrerá se o governo estiver contando com a recriação da CPMF para reequilibrar as contas. Isso porque, segundo Cunha, é “pouco provável” que a PEC seja aprovada no Congresso.

Stédile critica alta de juros e corte de gasto

Brasília. Aliado histórico do PT, o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), João Pedro Stédile, criticou a alta de juros e os cortes orçamentários que fundamentam o ajuste fiscal do governo.

Stédile disse que, ao permitir a elevação da taxa de juros, “o governo piora a situação das contas públicas”, já que cresce o custo da dívida “e achata o poder de compra das famílias”. O líder do MST disse que o governo “erra ao cortar gastos sociais” para equilibrar as contas públicas.

PSDB critica governo pela crise econômica e diz que está na hora de o PT pagar pelos erros

Principais nomes do PSDB questionaram as decisões de Dilma como a recriação da CPMF

O PSDB criticou a presidente Dilma e o PT por não cumprirem promessas de campanha e pelo atual cenário de crise política e econômica, nessa segunda-feira, durante propaganda partidária veiculada em cadeia nacional de rádio e televisão. O Presidente nacional do partido, o senador Aécio Neves (MG), acusou o PT de ter-se omitido diante dos problemas que geraram a crise e de ter tomado decisões para se manter no poder.

Durante o programa, que durou 10 minutos, os principais nomes do PSDB questionaram as decisões do governo Dilma, entre elas a volta da CPMF, conhecida como o "imposto do cheque", e criticaram a dificuldade que a presidente encontra para controlar a crise econômica e resolver o problema do desemprego no país.

O primeiro a falar foi o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que disse ter o governo escolhido o caminho errado para sair da crise, com o aumento dos juros e impostos. Como alternativa, Alckmin sugeriu mais investimentos para a geração de emprego e renda.

Em seguida, o ex-governador e atual senador José Serra (SP) dirigiu as críticas ao PT, que, segundo ele, foi avisado sobre a crise econômica, mas “se fez de surdo e não cuidou de prevenir a crise. Só pensou em ganhar a reeleição”.

Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) criticou o arco de alianças do governo no Congresso Nacional. “A economia vai muito mal e a presidente é refém de uma base de sustentação no Congresso que a cada dia é cada vez mais do tipo toma lá, dá cá. Na verdade, ela está pagando pela herança maldita que o [ex-presidente] Lula deixou."

O senador Aécio Neves disse que não adianta ficar apenas criticando o governo e que é preciso pensar em uma solução. O senador destacou ainda que o PSDB não faz oposição ao país e sim ao governo Dilma. "Nós não vamos virar as costas para as dificuldade que o Brasil e você está enfrentado. Nós somos oposição sim, mas mas nós somos oposição a este governo. Nós não somos, nem jamais seremos, oposição ao Brasil", disse o senador. 

Aécio Neves afirmou também que o partido vai se posicionar contra as medida anunciadas pelo governo, como o aumento de impostos, mas que se posicionaria a favor de medidas como a redução dos encargos na folha de pagamento das empresas, corte na taxa de juros.

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/09/28/interna_politica,692806/psdb-critica-governo-pela-crise-economica-e-diz-que-esta-na-hora-de-o-pt-pagar-pelos-erros.shtml

Anastasia garante que PSDB e PSB estarão juntos nas eleições para PBH

O senador Antonio Anastasia (PSDB) disse nesta segunda-feira em Belo Horizonte que os tucanos vão caminhar junto com o prefeito Marcio Lacerda (PSB) na disputa pelo comando da capital. Anastaia negou que haja desentendimentos entre as duas legendas por causa de filiações de tucanos ao PSB e também pela defesa que o prefeito tem feito para que o candidato a sua sucessão seja o secretário de Obras da prefeitura, Josué Valadão, braço direito e amigo pessoal de Lacerda de longa data. Semana passada, o ex-líder de governo de Aécio Neves (PSDB) na Assembleia Legislativa, Toninho Andrada, prefeito de Barbacena, na zona da Mata, se filou ao PSB, em evento concorrido que contou com a presença de Lacerda. De acordo com Anastasia, o prefeito é presidente do PSB mineiro e sua função e é fortalecer seu partido.

“As tratativas com o prefeito são as melhores possíveis. E é bom lembrar o apoio decisivo do PSDB em suas duas eleições. O PSDB integra sua administração e não há nada de separação, pelo contrário, há união e convergência”, disse o senador, que garantiu, mais uma vez, não ser candidato a prefeito. O senador defende que o partido tenha candidatura própria, mas alega que ainda é muito cedo para definir quem será o escolhido. “Ainda não há definição, mas ela (a candidatura) vai ser construída em acordo com o prefeito Márcio Lacerda”. Além disso, lembra Anastasia, o prazo para a troca de partido deve ser reduzido de um ano para o seis meses, o que garante aos partidos mais tempo para discutir nomes.

Para ele, o PSDB tem grande chances de crescer em todo o estado em função do descontentamento generalizado da população com o governo da presidente Dilma Rousseff. “Não há em nenhuma cidade, localidade, distrito e povoado que a população não se se sinta enganada pelo governo federal”.

Anastasia participou hoje de manhã da cerimônia de filiação lideranças do interior do estado à legenda entre elas, Andre Merlo, presidente da União Ruralista do Rio Doce e ex-secretário de Agricultura do governo na gestão de Alberto Pinto Coelho (PP), Rafael Simões, Presidente da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, e Sandro Teatini, suplente de vereador em Ipatinga e coronel da Polícia Militar.

Fonte:  http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/09/28/interna_politica,692609/anastasia-garante-que-psdb-e-psb-estarao-juntos-nas-eleicoes-para-pbh.shtml

Pimentel atesta legalidade de uso aeronaves por Aécio

A legalidade e a regularidade do uso de aeronaves pelo ex-governador Aécio Neves, em seus dois mandatos, foram atestadas hoje (23/09) pelo atual governador Fernando Pimentel (PT). Em nota divulgada à imprensa, o governador de Minas reitera que todos os voos listados no relatório elaborado pela Casa Civil, e divulgado pela Folha de S.Paulo, atenderam aos requisitos legais, não havendo neles irregularidade.

A legislação que rege o uso de aeronaves do Governo de Minas reproduz, por questões de segurança, as mesmas normas adotadas pela Presidência da República, estabelecendo o uso de aeronaves oficiais para deslocamentos de qualquer natureza.

Das viagens que o ex-governador Aécio Neves fez ao Rio de Janeiro, muitas delas foram no cumprimento de compromissos de governo. Também no Rio, o senador sempre se esforçou para, ao menos uma vez ao mês, preferencialmente nos finais de semana e não em dias de rotina administrativa, visitar sua filha que reside na cidade e, à época, adolescente. Fez isso, quando governador, dentro das normas do Gabinete Militar de MG, exatamente como faz a presidente da República. 

Em seus deslocamentos ao Sul do país para visitar familiares, Dilma Rousseff realiza as viagens em aeronaves oficiais.

Fonte: http://www.psdb.org.br/governador-pimentel-atesta-legalidade-de-uso-aeronaves-por-aecio/

Mais fatura chegando: Minas Gerais quer subir ICMS para reduzir déficit

Um pacote de aumento de impostos se encontra em vias de ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e vai tirar do bolso do consumidor e do empresário, e até mesmo de entidades filantrópicas, para engordar o combalido caixa do Executivo estadual, que projeta fechar este ano em déficit de R$ 10 bilhões.

Produtos como cerveja, smartphones, perfumes e outros considerados supérfluos terão a alíquota de ICMS reajustada. Com a economia em recessão, a medida acarretará, segundo especialistas, arrefecimento no consumo e na produção industrial, gerando ao final deste ciclo o temido desemprego.

A medidas propostas pelo governador Fernando Pimentel se dividem basicamente em duas. A primeira consiste no aumento de dois pontos percentuais nas alíquotas de ICMS para 11 classes de produtos. A outra prevê aumento de 18% para 25% das alíquotas sobre energia para consumidores de “classe comercial, serviços e outras atividades”, onde estão incluídas igrejas e entidades filantrópicas, como a Santa Casa de Belo Horizonte, por exemplo, que mensalmente realiza mais de 4 mil consultas médicas.

O Projeto de Lei 2.817/2015 tramita em regime de urgência, o que abrevia sua passagem pelas comissões da Casa. Na quarta-feira (23) o PL recebeu um substitutivo na Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, que retira do texto original a elevação de tributos, mas mantém a inclusão destes produtos no Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), proposta feita pelo Executivo no texto original. Com essa inclusão, os recursos da majoração dos impostos seriam direcionados a este fundo.

Um segundo substitutivo mantendo o texto original, mas com alterações de prazos, também foi apresentado. Ele impõe prazo de validade para o aumentos de impostos. Se aprovado, após 2019 as alíquotas de ICMS alteradas retornarão aos patamares de hoje.

O Plenário da Casa, onde o governo tem maioria dos votos, é quem decide qual texto será votado. O PL está pronto para votação.

Novas alíquotas precisam cumprir ‘noventena’ antes de entrarem em vigor em 2016

A Secretaria da Fazenda admite que a intenção do governo é o aumento de receitas, mas lembra que há um acordo no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do convênio 93/2015, que prevê a padronização das alíquotas de ICMS interestadual.

A correção das alíquotas de ICMS seria uma forma de se ajustar aos termos acordados. Como a expectativa da administração estadual é a de contabilizar o incremento de receitas a partir da maior carga tributária em janeiro de 2016, o projeto precisa ser votado rapidamente porque existe a necessidade de se cumprir a chamada noventena, período de 90 dias antes da vigência da nova tabela de ICMS.

A advogada da Associação das Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Vanessa Braz, afirma que o impacto da alta do imposto terá de ser transferido para o preço final do produto e o desemprego é visto cada vez mais de perto. Estudos da Afrebras indicam aumento de 11% da carga tributária do setor com o aumento da alíquota do ICMS. “Haverá impacto no consumo”.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na quarta-feira, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 2.883/15, do governador, que dispõe sobre a política remuneratória de servidores do Estado

Repasse para os preços deve impactar consumo e emprego

O aumento do desemprego é uma consequência natural do projeto do Executivo, segundo avaliação do presidente do Comitê de Política Econômica da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Lincoln Gonçalves Fernandes. A redução da produção industrial por menor consumo implicaria no fechamento de postos de trabalho.

"No cenário atual, qualquer elevação de carga tributária significa fechamento de empresas e, automaticamente, um processo de demissões bastante forte. O que precisamos nesse momento é partir para um ajuste das contas públicas, mas o que verificamos é aumento de despesas do governo estadual. Esse é o caminho para desequilíbrio profundo da economia de Minas Gerais”, afirmou. O gerente-executivo da Fecomércio-MG, Alan Valentim Silva, aponta que no primeiro semestre deste ano, em Minas Gerais, quase 12 mil empresas encerraram as atividades, aumento de 20% sobre igual intervalo de 2014. “Haverá imediato repasse para os preço porque o comércio já está com faturamento em retração”, aponta.

“Não temos como aguentar. Os lojistas estão em dificuldade para demitir, porque isso é um custo. Não há mais saída a não ser fechar as portas”, presidente da FCDL Frank Sinatra

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/economia-e-negocios/minas-gerais-quer-subir-icms-para-reduzir-deficit-1.348478

Justiça suspende peças publicitárias do Governo de Minas

A Vara da Fazenda Pública Estadual concedeu liminar suspendendo as peças publicitárias do Governo de Minas Gerais. A decisão ainda inclui a divulgação da sentença nos mesmos veículos usados para veicular a propaganda institucional. A deliberação, sujeita a recurso, deverá ser cumprida em um prazo de 48h após a notificação – até o fechamento desta edição, o governo afirmava ainda não ter sido informado.

Segundo decisão do titular da vara, Michel Curi e Silva, “essas genuínas propagandas de governo feitas com o dinheiro público passam longe da denominada ‘finalidade pública’”. Para o magistrado, a publicidade do governo “descambou, sem qualquer cerimônia, para a óbvia seara da propaganda eleitoral”.

“Já passou da hora de dar-se um basta nesta situação vexatória em que o Erário, o dinheiro público, sofre uma sangria inaceitável com os alucinados e astronômicos gastos que os governos, tanto o federal quanto os estaduais, destinam à sua própria publicidade”, afirmou Curi e Silva.

Na decisão, o magistrado ainda atacou a prática de maneira genérica. “Lamentavelmente, muitos, senão quase todos, enveredaram-se pelo que pensam ser uma “brecha” da lei. Há anos se pratica o que ora se denuncia nestes autos, tanto na esfera federal quanto estadual”, escreveu.

O titular da vara completou a decisão ao alegar que a “propaganda institucional deveria, pois, limitar-se, por meros exemplos, ao anúncio de uma campanha de vacinação, ao alerta sobre uma epidemia, ou à obtenção de dados relacionados ao Censo”.

A ação popular com pedido de liminar foi movida pelo atual presidente do PSDB em Minas Gerais, o deputado federal Domingos Sávio. “Essa decisão da Justiça é mais uma demonstração de uma prática que já se tornou comum no governo do PT: utilizar dinheiro público para mentir para os mineiros e para atacar as gestões anteriores”, disse. Procurado, o Governo de Minas afirmou que só se manifestaria após ser notificado.

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/justica-suspende-pecas-publicitarias-do-governo-de-minas-1.348484

Aécio rebate Dilma e diz que golpe é 'usar dinheiro de crime' para obter votos

O tucano disse que a presidente está "obcecada" com o "fim de seu governo"

O senador Aécio Neves (PSDB) rebateu nesta quinta-feira a presidente Dilma Rousseff (PT) que declarou que se trata de “golpe” os que pedem seu impeachment. O tucano lembrou que o Tribunal de Contas União está investigando as contas do governo e há uma investigação sobre a campanha de Dilma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para justificar o que chamou de “golpe”. “Golpe e atalho para se chegar no poder é se utilizar do dinheiro do crime ou de irresponsabilidade fiscal para obter votos “, afirmou. 

Ainda de acordo com Aécio, a presidente está “obcecada com o próprio fim do seu governo”. O tucano disse que “quem não deve, não teme” ao dizer que aguarda o posicionamento do TCU sobre as contas do ano passado do governo, em análise pelos ministros. “Como disse de forma muito correta o ministro João Noronha na semana passada, a presidente tem hoje a presunção da legitimidade. Isso não serve apenas para ela, serve para qualquer governante ou para qualquer eleito. Se em um determinado momento, através das instituições que temos hoje chega-se à conclusão de que aquele mandato, ou aquele voto foi obtido de forma ilegal, ou mesmo criminosa, obviamente, perde-se essa legitimidade”, comentou. 

A presidente Dilma Rousseff (PT) usou nessa quarta-feira pela primeira vez, a palavra "golpe" em público para se referir à tentativa da oposição e de representantes da sociedade civil de abrir um processo de impeachment para tirá-la do cargo.

Em discurso em Presidente Prudente (SP), onde participou de cerimônia de entrega de unidades do Minha Casa Minha Vida, ela criticou os que apostam "no quanto pior, melhor" para a política e a economia. Segundo ela, essa postura só leva ao pior, "porque nós conquistamos a democracia com imenso esforço e a base da democracia é a legalidade dada pelo voto de cada um". Em reação à fala da presidente, representantes de movimentos sociais presentes ao evento gritaram "não vai ter golpe". Na sequência ela emendou: "qualquer forma de encurtar o caminho da rotatividade democrática é golpe, sim. Principalmente quando esse caminho é feito só de atalhos questionáveis",

Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/09/17/interna_politica,689331/aecio-rebate-dilma-e-diz-que-golpe-e-usar-dinheiro-de-crime-para-obter-votos.shtml

Aécio diz que volta da CPMF não é aceitável

Querem impor a volta deste imposto para cobrir os rombos no mau uso do dinheiro público, CHEGA!!! já está na hora do governo assumir a sua responsabilidade e parar de cobrar a conta do cidadão de quem não tem nada haver com o desgoverno e parar lesar a população com impostos que massacram o país e que não tem oferece um retorno que condiz com a arrecadação faraônica.

Marcelo Passos

Brasília, 14 - Horas após o anúncio das medidas de corte de gastos e aumento da carga tributária pela gestão Dilma Rousseff, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, afirmou que não é aceitável a volta da CPMF. "O governo do PT quer da sociedade um cheque em branco. Pede um voto de confiança quando continuamente não cumpre o que promete", criticou o tucano, em nota.

Para Aécio, os cortes anunciados pelo governo federal - que atingem também programas sociais - são consequência do que classificou de irresponsabilidade com a qual o governo agiu nos últimos anos.

"Há medidas de redução de custeio, mas, infelizmente, como já era esperado, o maior 'esforço fiscal' vem do aumento de impostos em plena recessão", afirmou.

Aécio disse que a sociedade é, mais uma vez, "requisitada a pagar a conta da incompetência e da inoperância de um governo que nos levou a uma situação de gravíssima crise fiscal".

O tucano referiu-se a medidas semelhantes em 12 anos de gestão petista na Presidência, com ajuste baseado principalmente em aumento de impostos, num país com uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo.

O presidente do PSDB questionou a ausência de medidas estruturantes no pacote anunciado. "Onde estão as propostas de mudanças estruturais que o governo tanto prometeu para reduzir o crescimento das despesas obrigatórias? Não foi anunciada uma medida estrutural sequer", protestou.

'Goela abaixo'

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), também criticou a proposta de redução do déficit fiscal apresentada pelo governo federal. Para Sampaio, o Planalto errou ao não anunciar o prometido corte de ministérios e quer empurrar a conta "goela abaixo".

"Em se tratando de um governo que se reelegeu mentindo aos brasileiros, não duvido nada que os cortes em ministérios e cargos de confiança não saiam do papel. Mais uma vez o governo quer empurrar a conta goela abaixo do contribuinte. O que a presidente Dilma pretende é fazer com que os brasileiros sejam os fiadores do déficit pelo qual ela é a principal responsável, mas não quer pagar a conta, cortando na própria carne", afirmou Sampaio em nota.

No comunicado, o líder do PSDB diz que a bancada do partido pressionará o governo a cortar ministérios e cargos e se posicionará contrariamente ao aumento da carga tributária.

"Infelizmente estamos diante de um governo sem palavra, que faz o contrário do que promete". "O governo quer empurrar os custos para os brasileiros, já fortemente penalizados com a perda de renda, de empregos e de perspectivas. São vítimas de um governo incompetente, irresponsável e inoperante, que levou o país ao fundo do poço", afirmou.

O líder da Minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que "a oposição não vai aceitar a criação de uma nova CPMF". "Tudo isso é resultado de uma presidente que não estipulou limites para utilizar dinheiro público para vencer as eleições. A conta é alta", afirmou Araújo à reportagem.

Fonte: www.uai.com.br 

Aécio critica governo e afirma que país vive 'caos anunciado'

O senador responsabilizou o governo da presidente Dilma Rousseff pela perda do grau de investimento do país

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou, nesta quinta-feira (10), a responsabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff pela perda do grau de investimento do país, retirado nesta quarta (9) pela agência de classificação de risco Standard & Poor's.

Para o tucano, o governo rechaçou do debate eleitoral, no ano passado, a questão do ajuste da economia para que Dilma não perdesse as eleições, o que levou o país a enfrentar uma situação econômica muito pior agora.

"Estamos, como todos os brasileiros já percebem, vivendo hoje o caos anunciado. E diferente do que diz a presidente da República, ele foi anunciado há muito tempo. A presidente quer passar a impressão de que só soube do agravamento da crise após as eleições e isso não é verdade. Falta com a verdade a presidente", afirmou o senador.

Aécio destacou que desde o primeiro semestre de 2014 já havia um resultado de queda de receita em relação ao primeiro semestre do ano anterior, "o que por si só justificaria uma reorganização das despesas públicas". "Obviamente, com a sua contenção [de despesas] mas ela [Dilma] ampliou os gastos", ironizou.

O senador disse ainda que Dilma não quis perder sua popularidade no ano passado para vencer as eleições e que, sem ter tomado as medidas necessárias na área econômica, "nos colocou nessa crise extremamente profunda que é de responsabilidade exclusiva desse governo".

Para ele, faz parte das responsabilidades de quem foi eleito para comandar o país, ter desgastes quando for necessário, "principalmente quando for por erros que eles próprios cometeram". "O rebaixamento da nota, talvez, não tivesse acontecido se tivéssemos debatido com a verdade e não com a mentira", disse.

No mesmo sentido, o senador José Serra (PSDB-SP), afirmou que o rebaixamento do Brasil se deu, principalmente, pela crise política que o governo enfrenta. "A economia brasileira não vai bem e por isso não se podia esperar uma nota alta. Mas eu acho que o fator fundamental foi político. A fragilidade e a insegurança que o governo passa na economia. Ou seja, eles acham que, nessa toada, a economia não vai melhorar por causa da política", disse.

Segundo Aécio, o PSDB será contrário a qualquer proposta que aumente a carga tributária do país antes do governo cortar gastos. "Não há como aceitar que o governo busque cobrar da sociedade brasileira, novamente a partir de aumento de carga tributária, um esforço que ele não fez", disse.

Para o tucano, ao apresentar um Orçamento para o próximo ano com a previsão de deficit de R$ 30,5 bilhões e sem a indicação das áreas em que o governo quer fazer cortes de gastos, o governo teve um "gesto de covardia" ao não assumiu a sua responsabilidade. "O governo quis transferir essa responsabilidade para o Congresso e na verdade nós aguardamos que ele aponte os caminhos sobre o equilíbrio orçamentário", disse.

Aécio também reclamou dos recentes recuos do governo diante de propostas sugeridas mas que, com várias críticas recebidas, foram rejeitadas pelo Planalto. "Esse vai e vem do governo, com propostas que ele lança ao vento para ver se colam, só aumenta o descrédito, só aumento a incapacidade desse governo de conduzir o Brasil", disse.

"Nós da oposição não somos e jamais seremos contra o Brasil. Propostas exequíveis e realistas serão analisas por nós com todo o interesse e boa vontade. Mas nós não podemos, até porque perdemos a eleição, subir a rampa do palácio do planalto e começar a governar. Não podemos fazer aquilo que a presidente não vem fazendo. Enquanto ela estiver lá é ela que deve governar", completou.

Aécio acusou ainda o Planalto de ter feito um planejamento de governo baseado na "distribuição de favores e de cargos públicos". "Portanto, em um momento em que o governo se fragiliza, não há nada que una a sua base. [...] O governo, como agiu, achando que podia comprar o Congresso com emendas parlamentares ou com a distribuição farta de cargos, viu que se não tiver um projeto de país não se sustenta", disse.

Aécio: Defesa pública de Levy por Dilma fragiliza mais o ministro

Na manhã desta quarta, presidente afirmou que ministro da Fazenda "não está desgastado" e nem "isolado" dentro do governo

FOLHAPRESS

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), disse nesta quarta-feira (2) que o fato de a presidente Dilma Rousseff ter sido pressionada a fazer um desagravo público ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fragiliza ainda mais a permanência dele no cargo.

Na manhã desta quarta, Dilma afirmou que Levy "não está desgastado" e nem "isolado" dentro do governo. "Isolado de mim ele não está", disse.

"O ministro Levy não está desgastado dentro do governo. Ele participou conosco de todas as etapas da construção desse Orçamento. Ele tem o respeito de todos nós", completou.

Nos últimos meses, o ministro da Fazenda tem travado diversos embates com Nelson Barbosa (Planejamento) nas tomadas de decisões para a condução da política econômica do governo e, na maioria das vezes, tem saído derrotado. Levy não queria, por exemplo, ter apresentado a proposta de

Orçamento para 2016 ao Congresso com um deficit inédito de R$ 30,5 bilhões. Mas foi voto vencido.

"Hoje a presidente veio a público dizer que seu ministro da Fazenda está prestigiado. Ela, com isso, apenas fragiliza ainda mais o ministro da Fazenda que vem tendo a sua ortodoxia quebrada a cada instante por aquela velha visão da matriz econômica que conduzia o governo nos últimos anos", afirmou Aécio.

O tucano afirmou que a oposição continua a defender que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RS), devolva a proposta de Orçamento da União para 2016 apresentada pelo governo ao Congresso nesta semana para que o governo a reencaminhe com as propostas para que ela possa ser equilibrada. Aécio classificou peça orçamentária como um "cheque sem fundo".

"Para simplificar, diria que o sentimento nosso é de como se nós tivéssemos recebido um cheque sem fundo. E o que você faz quando recebe um cheque sem fundo? Você devolve esse cheque", disse.

No entanto, Renan já disse nesta terça que não aceitará o pedido da oposição. Nesta quarta, o peemedebista chegou a admitir que o Congresso pode ajudar o governo a encontrar saídas para reduzir o deficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento mas ressaltou que a responsabilidade não é do Legislativo.

"Cabe ao Executivo propor e eu cobrarei em todos instantes que o Executivo proponha. Mas o Congresso ele tem a responsabilidade de apreciar o Orçamento, de qualificar o Orçamento se o Congresso encontrar saídas, melhor. Mas o Congresso não tem a responsabilidade disso", disse.

Fonte: http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/defesa-p%C3%BAblica-de-levy-por-dilma-fragiliza-mais-o-ministro-diz-a%C3%A9cio-1.1102260

Com a crise, servidor perde prêmio por produtividade

Com as contas zeradas e possibilidade de fechar o ano com um déficit de R$ 10 bilhões, o governo de Minas não pagará aos servidores públicos o Prêmio por Produtividade, bônus criado em 2003 para incentivar o cumprimento de metas no Estado. “Não temos condições de pagar. Com o Estado em déficit, não podemos ter esse adicional. Reconhecemos como dívida, mas não podemos pagar. O impacto é quase o de uma folha (de pagamento)”, avisou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, em entrevista a O TEMPO, por telefone.

As metas para o ano de 2015 não foram pactuadas este ano com as secretarias, segundo o secretário, por acreditar que o modelo não gera qualidade no serviço público. Ao ser questionado sobre o desgaste que a suspensão do prêmio poderá provocar junto ao funcionalismo, o secretário fez críticas ao modelo instituído nas gestões passadas. Helvécio Magalhães explicou que o prêmio não trouxe “boas práticas de gestão ao serviço público”.

Segundo o secretário, o Estado pretende estudar no ano que vem outra forma alternativa de premiar o funcionalismo por produtividade. “Com certeza, nesse formato ele não vai existir mais. Não tem sentido, ele (prêmio) não melhora a produtividade. Esse acordo era uma ficção”, avaliou.

Com isso, o Estado suspende o pagamento dos prêmios relativos aos anos de 2013 e 2014, ainda da gestão passada: uma dívida em torno de R$ 1,2 bilhão.

O último benefício pago pelo Estado a título de premiação foi em 2014, quando foram destinados R$ 570 milhões referentes ao exercício de 2012, creditados em duas parcelas nas folhas de abril e julho do ano passado. Ao todo, 365 mil trabalhadores da ativa receberam o adicional nos salários.

A decisão teve o efeito de “um balde de água fria” nos servidores, que esperavam receber pelas metas cumpridas em 2013. “É claro que os funcionários se acostumaram a receber isso e todos fazem planos. Os servidores estão realmente desanimados”, lamentou uma servidora, que pediu para não ter o nome divulgado.

“É lamentável saber que cumprimos metas e que o prêmio não será pago. Com isso, o governo corre o risco de dar um passo para trás, deixando o servidor descrente”, disse outro funcionário efetivo, que também não quis ter o nome revelado.

Criado em 2003 e ampliado em 2008, o prêmio por produtividade era pago de acordo com os índices de participação e com o percentual de resultados alcançados pelos servidores públicos estaduais. (Com Tâmara Teixeira)

Fonte: ANGÉLICA DINIZ

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/com-a-crise-servidor-perde-pr%C3%AAmio-por-produtividade-1.1102351